Parabéns a 12 milhões de trabalhadores!

Sandro Mabel ,Especial para Opinião Pública

Quando elaborei o projeto de Lei 4330, em 2004, foi em atenção a inúmeras pessoas que me procuraram depois de sofrerem calote de empresas de fachada, empresas essas que se diziam fornecedoras de prestação de serviços. Esses trabalhadores alegavam não só insegurança jurídica quanto aos direitos trabalhistas, mas também discriminação dentro das empresas contratantes, com tratamento diferenciado dos funcionários contratados diretamente pela empresa.

Como empresário que sempre lutou por um bom ambiente de trabalho, inclusive com projetos sociais que garantissem o bem estar dos meus funcionários e de suas famílias também fora dos muros da empresa, fico bastante incomodado com os relatos que ouço de vários trabalhadores nesta situação. Gente que foi ou pode ser demitida de uma hora para outra sem qualquer explicação ou direito, que não pode se alimentar no refeitório, sendo obrigada a comer uma marmita fria, debaixo de uma árvore ou lugar semelhante. Gente que não pode usar os serviços do ambulatório médico, que usa uniforme diferenciado, que não conta com creche para os filhos e que recebe o salário, geralmente menor que os outros que ocupam a mesma função, frequentemente com atrasos.

Para completar, sempre que uma “empresa” dessas quebra deixa os funcionários a ver navios, sem sequer o salário do mês, pois não existe nenhuma lei que proteja esses trabalhadores.

Por tudo isso que, há 11 anos, elaborei esse projeto de lei. São 22 artigos dos quais, um é de apresentação do projeto, 19 são de proteção ao trabalhador e dois dão segurança jurídica para as empresas. Ou seja, quase a totalidade do projeto é de proteção e de segurança jurídica dos trabalhadores, que será o mais protegido do País. O projeto prevê um seguro ou depósito caução anticalote, que deve ser feito pela empresa como condição para que seja contratada. Esse dinheiro será usado para acertos trabalhistas, caso necessário. Além disso, o projeto prevê igualdade de direitos entre os funcionários contratados diretamente pela empresa e os terceirizados, colocando fim no Bulling sofrido atualmente.

Em relação às empresas, o projeto dá segurança jurídica para que elas façam a contratação terceirizada e seleciona empresas sérias e idôneas, já que exige um depósito de segurança aos funcionários. Apenas empresas sérias e estáveis terão condição de fazer esse depósito.

Muitos criticam o projeto por acreditarem nas mentiras propagadas pela CUT, que o acusa de precarizar as relações trabalhistas. O projeto não cria a terceirização, ela já acontece, é uma realidade e precisa ser regulamentada. Hoje, mais do que nunca, diante da imensa crise que enfrentamos, precisamos de leis trabalhistas mais flexíveis e que garantam competitividade das empresas. Isso significa geração de empregos e mais do que isso: manutenção dos postos de trabalho existentes. Diante das projeções alarmantes de desemprego que preveem demissão de 1milhão 200 mil pes-soas este ano, todos os esforços no sentido de manter abertos postos de trabalho são urgentes.

A aprovação do texto básico do PL4330 é um avanço. Mas representa mais um passo em uma caminhada.  São 11 anos de luta e 12 milhões de vidas que dependem desses esforços. Estou feliz por essa conquista, mas só vou comemorar quando cada uma dessas pessoas puder respirar com alívio. Aí, sim, minha missão estará cumprida.

(Sandro Mabel, presidente do Siaeg – Sindicato das Indústrias de Alimentação de Goiás e autor do PL4330)