Por onde anda o princípio da humanidade?!

A legislação penal brasileira é regida por alguns princípios, dentre eles o da Dignidade também conhecido como Humanidade, que menciona que a função da pena é ressocializar, não degradar ou expor o sentenciado a condições humilhantes. Tanto a integridade física como também psicológica do condenado devem ser preservadas para que o mesmo cumpra sua penalidade.

O sistema prisional infelizmente não possui número suficiente de vagas para comportar o alto índice da criminalidade e muitos autores delitivos acabam ficando sujeitos a situações que caracterizam falta de respeito à dignidade do ser humano.

Não defendo boa vida para criminosos, no entanto há que se ter o bom senso que o cumprimento da pena deve ser realizado em local adequado, em celas que pelo menos possibilitem ao mesmo o direito de se locomover. A realidade apontada em pesquisas denotam a super lotação das mesmas e detenção de várias pessoas em delegacias,tal qual vem ocorrendo no décimo quarto Distrito Policial,onde são atualmente abrigadas detentas não pertencentes a Goiânia. Em dezembro de 2014 também foi demonstrado que na Delegacia de Capturas haviam 65 presos em um a cela, porém o número máximo permitido seria apenas para oito pessoas sem excetuarmos que na Casa de Prisão Provisória haviam mil e oitocentos presos e o limite era de 1.462.

Esse cenário de certa forma nos remete, pois ao Código de Talião, “olho por olho e dente por dente”, em que criminosos eram sujeitos à penalidades que não visavam a ressocialização e sim o pagamento na mesma moeda pelo delito praticado. Muitas pessoas atualmente acreditam que bandido tem que sofrer e ser humilhado como forma de se pagar pelo erro e que a super lotação do sistema prisional só ocorre porque existe  a figura desse meliante que não merece de forma alguma qualquer atenção.Realmente é de se causar indignação e revolta, cidadãos de bem terem vidas ceifadas,objetos roubados ou furtados,terem suas rotinas alteradas de forma brutal.

Mas do ponto de visita jurídico não é possível deixar de mencionar o referido Princípio. Reforço observação anterior que não sou a favor de bandido,mas a lei é racional e deve seguir o que foi direcionado pelo legislador. O larápio por exemplo deve pagar pelo crime atrás das grades,mas tendo o direito de mover pernas e braços, ainda que a vontade da população seja linchá-lo e convenhamos alguns seriam verdadeiramente merecedores!Mas temos que agir com racionalidade e não movidos incessantemente pela emoção,muitos inocentes morreram injustamente e fazer justiça com as próprias mãos não é solução para se extinguir a vida criminal,além de ser delito tipificado no artigo 345 do Código Penal Brasileiro.

Diante de tais fatos, a melhor solução seria a construção de mais celas na Casa de Prisão Provisória ou até mesmo de outro complexo prisional. Almejamos pela redução da criminalidade, mas infelizmente nós cidadãos de respeito também não temos a nossa Dignidade Humana preservada,daí a necessidade de se questionar: por onde anda o Princípio da Humanidade?!

(Kelly Lisita Peres, graduada em Direito, pós-graduada em Direito Civil, Penal, Processo Penal e Docência Universitária, docente do curso de Direito)