Por que o Judiciário e o Ministério Público foram “enquadrados” por Lula

Eu, assim como 200 milhões de brasileiros, tremo de medo na frente de um juiz ou de um promotor. Talvez porque eu seja covarde, talvez porque seja um contraventor penal, talvez porque, como os meus 200 milhões de concidadãos,  eu, como bom brasileiro, tenha sempre o “rabo preso” com alguma coisa, pois as Leis, Normas, Regras, Regulamentos,   Resoluções, etc, no Brasil, são feitas exatamente para fragilizar o cidadão, ou seja, para um Governo produzir  dificuldades e vender  facilidades….

Nesse sentido, chamou-me muito a atenção as numerosas “enquadradas”, “encantoadas”, “humilhações”,  que Lula passou em Juiz e em Promotores, Procuradores, na sua audiência com Moro. Com uma atitude infinitamente mais servil e  submissa do que a dele, quase recebi a ordem de prisão do penúltimo juiz com quem me defrontei…  Eu ficava me perguntando, quando assistia o depoimento de Lula: “como ele tem tanta coragem ?, como ele é tão altaneiro, cabeça-erguida, seguro e dono de si , com ar professoral, dando conselhos, admoestações, ameaças, até fazendo proselitismo à frente das maiores autoridades constituídas do país ?”  Por um centésimo disso, um “Zezinho qualquer” sairia de lá algemado, direto para uma cela…

Por exemplo, 1/  admoestou Moro por ter produzido 600 milhões de desempregados com a Lava-Jato . 2/ falou que promotores e juízes não tinham legitimidade para julgá-lo, e sim o povo, o voto. 3/ Ameaçou, caso ele e o PT voltem ao poder, prender quem o acusa, ou seja, as autoridades do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, etc. 4/ Acusou os promotores, procuradores, de serem  vendidos e servilmente obedientes à Globo, Época, Veja, etc. 5/ Caluniou os policiais federais de terem plantado provas em sua casa.  6/ admoestou o juiz Moro por tê-lo levado por condução coercitiva.  7/  Ameaçou o juiz  de que este “sofreria ataques muito mais fortes”  quando ele, Lula, fosse absolvido.  8/ Ironizou sarcasticamente essa última autoridade dizendo que “o dia em que ele for candidato a alguma coisa aí terá muita “força de expressão”….  (tipo assim: “o Sr. não tem mandato popular, então, face aos poderes do Estado, o seu poder é limitado, ilegítimo e sujeito à ordenação pública do desejo soberano  do povo…”).

Como explicar que “um cidadão”  como eu, como você (pelo menos teoricamente) tenha feito o Judiciário e Ministério Público ficarem assim, com o “rabinho no meio das pernas”?

l Bom, para entender isso, vamos voltar lá no início do depoimento, nas primeira fala do Ministério Público, quando  perguntou, pela primeira vez, ao “Sr. Luiz Inácio”….  Lula, por meio da sua defesa, já enquadrou na hora o promotor e o juiz: “exijo ser chamado de “Sr. ex-presidente Luiz Inácio “….  No que foi prontamente atendido por Moro e pelo promotor.  Aí começou a “derrocada moral” dos “acusadores”.  Lula mostrou que ali ele estava representando algo “maior do que o Judiciário/MP”:  “o voto, a vontade do povo”, a popularidade de um “presidente que governou duas vezes, elegeu duas vezes sua sucessora”. Ou seja, um “presidente que, como ele mesmo disse, já foi  devidamente julgado pela única Lei que importa, profundamente, ao Estado : “A Lei da Beneficência Popular”.  De início, mostrou que “a razão de ser do Judiciário/MP é a de servir ao Estado, e a do Estado, é servir ao Povo”.  Então, na filosofia política de Lula, se “o povo o quis, quem são esses funcionalecos do Estado para  rejeitá-lo ?”.  Lula, nas entrelinhas, apregoa , delineia, fixa, toda uma “Teoria do Estado”: “vocês existem para servir ao povo, e, para o povo, o julgamento é o voto, não a Lei”.

Na mente de Lula, assim como na mente de todo líder popular/populista,  a Lei pode, muito bem, ser distorcida  ou remodelada para a consecução  dos “altos desígnios do desejo do povo”. Na mente de Lula, se ele recebeu “favores do Grande Capital”, tudo isso não configura crime, uma vez que “seu objetivo maior era usar do Capital exatamente para , espertamente, “destruir o Capital”.  Os fins justificam os meios: “ usar de Odebrecht, OAS, Eike, BNDES, Petrobrás, etc, para conseguir colocar o povo no poder”, para “conseguir dar ou devolver  ao povo o que o Grande Capital ou a ignóbil “classe média” retiraram dele”. Essa é a Teoria do Estado de Lula. Ele está incorreto?

Para uma tal Teoria do Estado, não existe uma “moral absoluta”,  religiosa, teológica; a única moral real é a dos “benefícios ao povo”.  Para essa Teoria, se o povo vota, elege, coloca no trono, um indivíduo imoral,  pois mais imoral que digam que ele seja, é este indivíduo que,  coagulando as vontades do povo, irá  ditar as novas normas legais comuns.

O líder populista investe-se dessa idéia, daí tornar-se altaneiro, orgulhoso, vigoroso, enérgico, destemido.  “Ele é a Lei”.

Tal Teoria do Estado de Lula, do populismo, do socialismo, só estaria errada se houvesse um outro tipo de moral, uma moral absoluta, teológica; mas, como “ninguém prova que Deus existe”, ou, já que o “Estado é laico”, esse tipo de “moral-teológico-absoluta” não deve ser levada em conta em nenhuma Teoria do Estado. Nesse sentido, o “Estado é maior do que a Moral” e é isso que Lula mostrou, e é nisso que ele foi aceito.

Duas falas de Lula corroboram seu perfeito domínio da “Teoria do Estado”: a/ quando ele disse que ele, mesmo como Presidente, “não mandava na Petrobrás”,  que “os diretores da Petrobrás eram empossados pelo Conselho de Administração da entidade”. b/ quando ele disse “não mandava no PT”, era um “qualquer”, não participava de uma reunião da Diretoria do Partido desde 2002…. O que está por trás disso ?

De fato, o que ele diz é verdade, por exemplo, no “papel”,  nas “Leis do Estado”, quem coloca os diretores é o Conselho de Administração da Petrobrás mesmo…  É a utilização convencionalista do Estado : uma convenção (“não é o presidente da República que manda aqui e sim o Conselho”), mesmo que seja uma pseudoconvenção (pois quem manda mesmo é o Presidente), pode ser cinicamente alegada para fins “estatais”.  Nessa hora a “lei escrita” é a que vale…. É assim que o Estado, o Governante, nos detona, a nós, o “cidadão comum”: eles utilizam o Estado a bel-prazer deles. Quando precisam rasgar a Lei (“o voto é maior que a Lei”) , eles têm mecanismo para isso. Quando precisam utilizar-se cinicamente da Lei (uma lei prá inglês ver…), eles se utilizam dela. O Estado, como se vê nos “julgamentos” do STF, é uma pura distorção de tudo, distorcem até as vírgulas, para fazerem caber o que , de fato, “o voto” quer…. Por meio das “leis”, das “cláusulas”, o Estado se protege a si mesmo contra uma moral eventual. O ser humano normal não consegue viver  sem uma “moral absoluta-teológica”, não aceita viver com uma “moral estatal relativa”.  Então, essas “leis” que Lula utiliza, que o Estado utiliza, (p.ex., a “lei de que só o Conselho de Administração pode indicar diretores”), são tentativas  do Estado enganar, via papel, a moral do cidadão. Diz Lula: “vejam, meu poder como Presidente não é absoluto, nem um diretor da Petrobrás eu podia indicar”. Na verdade , nós, e todos cidadãos brasileiros, sabemos que os poderes dele, como Presidente “votado”, são infinitamente maiores do que tudo isso. Mas precisamos , queremos, ser enganados pelo “Estado”, queremos acreditar que estamos sob uma “Lei Moral”, sob uma “Lei que não é relativa”, uma “Lei que não pode ser mudada ao simples  bel-prazer do voto”. Queremos uma  pretensa,  virtual, “segurança moral absoluta”, mesmo sabendo que este “absolutismo moral” pode ser derrubado, e o será,  a qualquer momento, pelo  voto no “populismo-pró-povão- pró-funcionalismo-pró-GrandeEmpresário”…

E , o voto, como a gente vê no caso do Lula, não é uma coisa moral : as pessoas não o colocam lá, na presidência, porque ele é um ser “teologicamente moral”, “absolutamente moral”,  elas o colocam lá porque ele “leva benefícios para o povão e leva benefícios para o funcionalismo público”, que são os dois maiores  alavancadores  da figura do Estado. Ele controla, com rédea curta, debaixo do chicote e debaixo do pé,  como se viu no depoimento, todos os “operadores do Estado”, pois tanto o povão quanto os funcionários do Estado sabem que Lula os valoriza. Sabem que, no fundo, “Lula – representando o Estado Forte –  é um grande parceiro”. E Lula os valoriza porque precisa deles para “vencer” (ou utilizar-se) o “Grande Capital”. Só o Estado consegue vencer o Grande Capital, vencer a abominável Classe Média (vide as teorias da grande filósofa Marilena Chauí), ambos aqueles  que querem ver o povão no pó. O que é mais paradoxal é que os grandes sustentadores desse Estado são justamente a classe média (em grande parte “comprada” por ser funcionária pública”) e o Grande Capital (cooptado pelo Estado , via BNDES, para serem os “campeões nacionais” por meio de subsídios, desonerações, benesses, protecionismos, licitações públicas, etc ).

(Marcelo Caixeta, médico psiquiatra. Escreve às terças, sextas, domingos, no Diário da Manhã (acesso gratuito em impresso.dm.com.br))