Precarização do trabalho no reino de Macunaíma

Ângelo Cavalcante Especial para  Opiniãopública

Era exatamente isso! As manifestações pelo “Fora Dilma” acontecendo na maior micareta afora o carnaval; na mais badalada bacanal política e, toda ela, inflada e vitaminada pela indefectível Rede Globo de Televisão naquilo que irei chamar de “macunaimaço” ou o levante bisonho e orgulhoso da miasmática classe média brasileira ou ainda na maior pletora de “heróis sem nenhum caráter” que este país já viu e o medieval Eduardo Cunha, o solene e muito pentecostal presidente do Congresso Nacional, cumprindo fielmente seus compromissos de classe ao agilizar e fazer passar a votação da Lei das Terceirizações.

O que é essa Lei? Trata-se de uma legislação integralmente anti-social, anti-trabalhista e que em seus mínimos, opera com firmeza e energia em favor do drama da concentração de rendas nesse país enviesado. É de longe, o maior ataque ao trabalho e já visto por aqui. Nem na ditadura militar os trabalhadores tiveram direitos tão solapados e arrochados como nesta ofensiva que está ganhando amplos e dramáticos contornos.

Sua trágica aprovação pela mais deletéria bancada de parlamentares que o Congresso já comportou pode ser compreendido sob duas perspectivas básicas e essenciais. A primeira, que diz respeito ao equilíbrio mínimo para a conformação do infraessencial de justiça econômica para o Brasil demonstra com evidência luminar que os ganhos que o trabalho ou o mundo do trabalho percebeu sobretudo, nos últimos doze anos são retirados integralmente em uma velocidade sequer vista em revoluções.

O que afirmo é que todos os ganhos salariais e reais, articulados com políticas de valorização do mínimo pela via do controle inflacionário e de investimentos massivos em políticas públicas como: políticas de transferência de rendas, acesso a creches, escolas, universidades, financiamentos públicos para moradias e veículos, etc. é, a partir de um macabro jogo de soma zero a própria lógica monetarista funcionando e que visa regerar a economia do trabalho e, portanto, a própria economia nacional. Este dispositivo irá impactar direta e negativamente nas remunerações do trabalho que, nesse exato instante, é lançada para os depressivos estertores do período pré-Lula. Sob o ponto de vista de uma contabilidade social minimamente possível e admissível, voltamos e mesmo, já estamos, nos dramáticos e miseráveis anos de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A segunda perspectiva a ser considerada é que na sempre conflituosa relação entre capital e trabalho, esta Lei, por meio do discurso fácil e ideológico da terceirização que, a bem da verdade, terá pouco de “terceirização” posto que as ditas empresas “terceirizadas” irão inexoravelmente “quarteirizar” serviços e os “quarteirizados” irão “quinteirizar” estes mesmos serviços de modo que o último da fila “puxa o peso” tende a intensificar ganhos de um lado da produção econômica e gerar mais miséria e fragmentação de outro.

A lei da terceirização é nosso subprime! Quero dizer que é trabalho precário, agora assumido pelo Estado como “coisa normal” posto que lhe cabe norma e regra; reconhecido por meio de contrato e que, nada, nada… Normatiza a injustiça, o aviltamento e a submissão “ad eternum” do trabalho institucionalmente precarizado e que como não poderia deixar de ser, que gera trabalho precário e que gera mais trabalho precário e mais trabalho precário e… Em um fracionamento das rendas do labor ao nível do esmigalhamento, da atomização da economia do trabalho. Quero imaginar a sindicalização dos terceirizados, quarteirizados, quinteirizados… Santo Deus!

Essa é a pior notícia que poderíamos receber neste acidentado 2015. Macunaíma vive, reina e manda!

(Ângelo Cavalcante – Economista, cientista social e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus Itumbiara)