Quando a carga tributária vira pesadelo?

“A liberdade não pode ser estabelecida sem moralidade, nem a moralidade sem fé”

Alex de Tocqueville, em a Democracia na América.

Pagar tributos constitui dever sagrado de todo cidadão. É ele que movimenta, mobiliza a máquina administrativa do Estado, portanto, alavanca motora, instrumento vital à promoção do progresso e bem estar da nação. A nossa sociedade, em sua grande maioria, é, ainda, formada por gente ordeira, ansiosa em melhorar de vida, assim, mesmo, com todos os percalços, da atual conjuntura, com PIB abaixo de zero, enquanto nossos vizinhos como Peru, Colômbia, Argentina, Chile ostentam PIBs acima de 4%, procura conseguir o pão de cada dia, com o suor do trabalho honesto, um eleito de Deus.  A nossa carga tributária que era, a pouco mais de duas décadas, de 24 %, pulou para 36% do bendito PIB, naquele tempo, superior a 2%, agora com maior carga tributária, o mais nanico do planeta.

A sociedade contribuinte que deveria questionar, o tamanho da carga, carregando tão grande peso, sem o correspondente benefício, crescimento da economia, pouco faz, pois, nunca foi educada para esta grandiosa tarefa cívica. Enquanto isto, o abuso de poder, ação perdulária dos governantes, contra o erário público, causado pela ausência de vigilância, vem desencadeando, recessão, desemprego, inflação, tendo como corolário, crescente repúdio ao sistema republicano, bem como, aos ocupantes do poder. Embora o processo de arrecadação seja excelente, pois, os impostos encontram-se embutidos em tudo que se produz, vende e compra, o mesmo não acontece do outro lado, qual seja, na hora de aplicar o dinheiro do orçamento público, faz-se o contrário, no lugar da parcimônia, transparência, entra em cena, o lado diabólico, velhaco da política, inchando os meios e atrofiando os fins, por meio do superfaturamento, notas frias. Devido a isto, viceja, cresce, sorrateiramente, a sub-cultura patrimonialista, enriquecimento ilícito, tanto no município, estado, como no âmbito federal. Atualmente o Petrolão, ontem o Mensalão, resta saber, qual será o próximo escândalo capitaneado pelo lado velhaco, diabólico da política? Com efeito, aprenderam com grande facilidade o lado sujo, velhaco, da política, protagonizado por Maquiavel, ignorando, até agora, o lado verdadeiro, limpo, clássico universal, ensinado por um dos maiores sábios da antiguidade: Aristóteles, aliás, considerado pai da política. Retornando aos tributos elevados, a história conta, testemunhou para a posteridade, a “Derrama”: tributos abusivos cobrados, na época do Brasil colônia portuguesa, pela rainha Maria I, apelidada, por ato tão mesquinho, macabro, de Maria a Louca, tendo como ministro plenipotenciário, o Márquez de Pombal. Embora o sonho libertário alimentasse a esperança dos súditos nascidos na terra de Santa Cruz, desde os primórdios, o que culminou, com a inconfidência mineira, tendo como expoente o mártir de nossa independência Joaquim Xavier da Silva – “O Tiradentes” – foi os tributos abusivos que eram cobrados por meio da “Derrama”, cobrança acumulada e extorsiva do quinto do ouro, ou seja, 25% do ouro garimpado, extraído, a duras penas, do solo pedregoso ou rochoso. Naquele tempo o “Quinto” alimentava a luxúria, requintes da coroa, na atualidade, os 36%, no lugar de acelerar o desenvolvimento, alimenta, toda sorte de abusos, como mordomias, privilégios execráveis, associados à roubalheira endêmica, subsidiando a ambição desmedida, desenfreada de todos, ou quase todos, governantes contratados pelo voto popular, para bem servir à pátria. Enquanto tamanha afronta, falta de vergonha na cara, medravam escondidas, ou, aparentemente escondidas, os figurões, coronéis, aumentavam, impunemente, seus patrimônios forjando, ao longo do tempo, a subcultura patrimonialista. Para o bem da sociedade espoliada, acudiu a ciência, produzindo técnicas, tecnologias capazes de tirar das trevas do anonimato, para a amplidão da luz, luz benfazeja, redentora, as tramóias antes escondidas, bem escondidas da imprensa, sociedade contribuinte, a que sustenta o estado. Tanto os ricos corruptos e corruptores, como os antes pobres, operários, agora enriquecidos, com o Mensalão e, ora em apuração, o Petrolão, pegos com a boca na botija, à fraudar o erário público, estão a clamar e tramar contra a delação premiada, exumada da escuridão, pela operação “Lava Jato”. Teimam, por meios escusos, em obstruir a ação intimorata do Juiz, Sérgio Moro, como tentaram, também, desestabilizar, sabotar, o ministro Joaquim Barbosa, então, presidente do STF, quando apurava e enquadrava a quadrilha do Mensalão, exceto, o mentor e beneficiário principal, na ocasião, presidente da república, sempre não sabendo na dica de nada, mas, no âmago de si, tramando contra a própria república, ao tentar cubanizar, ou mesmo, bolivarizar, o regime democrático, tendo ele, como presidente vitalício. Todavia, o aumento abrupto da carga tributária, de 24 para 36% do PIB, bem maior do que a “Derrama”, escândalos do Mensalão, Petrolão, no ápice da pirâmide administrativa; emulou, por leniência do controle interno, inexistência do externo, por este país afora, nos estados e municípios, a mesma corrupção endêmica. Recentemente, o Diário da Manhã, noticiou, na primeira página, centenas de candidatos, candidatos que ocuparam cargos públicos eletivos, com processos no Tribunal de Contas, impedidos, pela lei da “Fixa Limpa” de concorrerem as próximas eleições, isto em Goiás, no país, são milhares. Execrável, impedidos por desatinos, ação pecaminosa contra os cofres públicos, antes do último pleito, imagine leitor, a farra que estão a fazer, gestores públicos, atualmente, legislando, governando, mais de cinco mil e seiscentos municípios brasileiros, às ocultas, mas, acompanhando, de camarote, camarote privado, a operação Lava Jato, tanto neste estado, como nos outros estados da União? O número, sem dúvida, será muito maior! Enquanto isto acontece, o direito torto, abismal, de governantes nomearem os ministros dos tribunais, tanto no âmbito federal, como estaduais, os mesmos que irão julgar suas contas, persiste intocável, outra, legisladores aprovarem seus próprios proventos, mourejam ignorados. Só mesmo uma sociedade destituída de cultura política, pode tolerar privilégios tão execráveis, esdrúxulos. Na França, há muito, o candidato é escolhido ou aprovado, por concurso de alto gabarito, aqui, por falta de controle externo, a legislação continua caducando: “Tudo dantes como na corte de Abrantes”, até quando? Com efeito, par e passo, ao controle interno que começa, no terceiro milênio, a engatinhar, terá que surgir, pela iniciativa dos contribuintes, suas entidades classistas, como OAB, CNBB, federações, confederações, miríade de outras, ONGs, o controle externo. Os dois atuando, em conjunto, de um lado e outro, farão, com o correr do tempo, os gestores públicos, contratados pelo voto, respeitarem a lei, agirem de forma correta.  Neste caso, é preciso, aprimorar a legislação, proibindo, também o direito deles se reelegerem a vida toda, criando privilégio inimigo da república, como as castas familiares, profissionalizando a custa da comunidade, a política, parasitando-a, de forma vitalícia. A Derrama, com o perpassar dos anos, resgatou, a então colônia, das garras do reino Português, agora, a esperança, anseio de nossa gente, é resgatar o país, das garras das aves de rapina, ora, corroendo o erário público, desencadeando o mais hediondo processo corruptivo da história. Por meio da lei, lei, ó lei, a mais sublime das invenções humana (Rousseau), ciência da liberdade. “A lei é a norma que permite fixar as fronteiras invisíveis, dentro das quais à existência e as atividades dos indivíduos adquirem segurança e liberdade”. Por isto leitor, a sociedade que sustenta esta imensa carga tributária, terá que propugnar por novas leis usando o mesmo processo que produziu a lei da Fixa Limpa, para oficializar, assegurar-lhe o direito de adotar mecanismos de fiscalização proporcionando a mesma eficácia da arrecadação, na aplicação dos recursos financeiros, moralizando o processo viciado, criminoso, de superfaturamento, ora, reinante na esfera pública. A ação eficaz da arrecadação, seja associada à outra de implementação, promovendo vigilância constante, usando, como determina, o artigo 174 da constituição: planejamento, controle e avaliação. Planejamento levado a bom termo, pelo controle interno, enquanto que, o controle externo, pela sociedade contribuinte, a avaliação, por ambos: controle interno e externo. Além disso, natural, auxiliado pela Imprensa, maior aliada da sociedade ordeira. Foi este inusitado controle externo, levado, a termo pela Eclésia: Assembleia dos Cidadãos da Cidade Estado de Atenas, que deu fama universal a democracia. Da forma como vem sendo praticada, à revelia da Vontade Geral, prerrogativa exclusiva do cidadão, aumenta, a cada dia, a antipatia, descrença do povo brasileiro, pela democracia, sublimando a autocracia.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política pela PUC-GO, produtor rural)