Reassentamento de população pelo Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns

Em resposta ao artigo de Amyn Daher Jr., publicado neste jornal na coluna Política & Justiça, na edição do dia 5 de maio, no que concerne às ações empreendidas pela Prefeitura de Goiânia para a desapropriação de imóveis localizados na área de abrangência do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), é preciso esclarecer:

O Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns tem como objetivo contribuir para a solução de problemas ambientais, resultantes da ocupação desordenada do espaço urbano, especialmente ao longo do Córrego Macambira e do Ribeirão Anicuns, e estimular a participação dos cidadãos no processo de construção de um desenvolvimento sustentável da cidade de Goiânia.

Dentre os objetivos do Programa está, justamente, a melhoria das condições de vida da população residente em sua área de influência, mediante a organização urbana, a infraestrutura urbana adequada, a regularização da posse do solo, tendo em vista se tratar de grande parte da área ocupada irregularmente, na maioria, áreas públicas.

Assim, o município de Goiânia, buscando o desenvolvimento do Programa, celebrou um contrato de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que possui sua própria política, onde estabelecem condições para a liberação dos recursos a serem dispensados no incremento do programa. Dentre elas, está a política de reassentamento e regularização urbana, pela qual devem ser observadas e cumpridas certas regras, como o financiamento de soluções habitacionais e o processo de reassentamento da população localizada nas margens dos córregos protegidos por lei, que têm riscos de inundações, para dar lugar à implantação do parque linear, incluindo a indenização e reassentamento das famílias e negócios existentes nas áreas de influência.

Essas desapropriações estão sendo feitas conforme o Plano de Ações de Reassentamento da População e Reinstalação de Empresas, tendo como base as diretrizes definidas pela Política de Reassentamento Involuntário de Famílias do BID (OP-710), uma vez que a execução do Puama implica na remoção involuntária de população que vive em áreas de intervenção do programa. Cabe aqui destacar que o Parr é um documento público e encontra-se disponível para consulta no site do BID no endereço www.iadb.org ou na unidade executora do programa, localizada no térreo do Bloco E, no Paço Municipal.

Assim, tendo em vista a previsão e exigência do banco no reassentamento de todas as famílias que se encontram nestas áreas de abrangência, sobretudo, assegurando a liberação do território requerido para implantação do Puama, garantindo a reposição das perdas, recomposição do quadro de vida e o remanejamento da população residente nos imóveis afetados, com base em mecanismos socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente corretos, informamos que todas as famílias e negócios a serem expropriados foram devidamente notificados desde o início da execução do programa, sendo convidados a comparecerem à unidade executora para informações das áreas a serem expropriadas e posterior negociação. Ressalta-se, portanto, que estão sendo obedecidos plenamente todos os procedimentos legais, e jamais retirada a posse de nenhum imóvel, antes de sua prévia indenização, além de obedecer a critérios mais rigorosos do que os estabelecidos em lei, nas desapropriações existentes no Puama, tendo em vista a observância às políticas de reassentamento involuntário em cumprimento ao contrato de empréstimo junto ao BID.

Quanto ao fato ocorrido no dia de 17 abril, às margens do Córrego Macambira no Setor Novo Horizonte, ao contrário do que afirma o respectivo autor do artigo, as máquinas estavam no local fazendo serviço de regularização de solo na Área de Preservação Permanente (APP) no leito do Córrego, dentro da faixa de 30 metros, ou seja, trata-se de área pública municipal que requer ações de proteção ambiental. O trabalho realizado no local não tinha como fim a demolição de imóveis, mas realizar serviço de contenção de margem que visa a proteção desse importante curso d água, evitando futuros processos erosivos e assoreamento. Cabe destacar, ainda, que toda a ação foi acompanhada pelos engenheiros do programa e ficou restrita à área de APP, respeitando a faixa de segurança sem que houvesse qualquer perigo aos imóveis próximos ao local.

Destaca-se, portanto, mais uma vez, que as desapropriações no âmbito do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns estão sendo realizadas conforme prevê a legislação, obedecendo a todos os trâmites legais necessários, sendo que não houve e nem haverá demolição de imóvel dentro da área de abrangência do Puama, sem que haja a devida indenização, seja via administrativa ou processo judicial.

(Nelcivone Melo, coordenador-geral do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns-Puama)