Religião X Educação

Religiosos fundamentalistas têm realizado uma verdadeira cruzada contra a estratégia de educação de gênero presente nos Planos Municipais e Estaduais de Educação (PME e PEE). A tática principal é rotular a estratégia, longamente debatida pelos Fóruns Estaduais e Conselhos Estaduais, por professores/as, gestores/as públicos e a sociedade civil, de “Ideologia de Gênero”.

Hipocritamente embasados em dogmas cristãos, versículos bíblicos e na defesa fantasiosa da “família cristã” militantes religiosos de direita, tentam confundir a opinião pública ao mesmo tempo, que pressionam parlamentares com seus rebanhos de fiéis e clérigos.

Por tudo isso, se faz necessário, primeiramente, esclarecer: gênero não é uma ideologia e o documento que rege o Estado Brasileiro não é a bíblia cristã, mas a Constituição Federal.

Vejamos Ideologia para Marx equivale a Ilusão, falsa consciência, visão idealista. A função da ideologia seria dissimular a dominação e ocultar a presença do particular, dando-lhe aparência de universal. Ou seja, a principal função da ideologia é negar o conflito social e naturalizar a sua existência, justificando as desigualdades sociais como causas naturais e não histórica-sociais e culturais. A função da ideologia é assim, justificar as desigualdades, a dominação e, sobretudo, parecer que o ponto de vista da classe dominante corresponde ao interesse de todos os sujeitos políticos.

O conceito de Gênero está baseado em parâmetros científicos presente há décadas, não só na academia, universidade e grupos de estudos, mas em comissões de instituições como a OAB, Ministério Público, Comissão Nacional da Verdade, além de inúmeros tratados, leis e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. É ainda a coluna dorsal da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e da lei contra o Feminicídio (13.104/15) recentemente promulgada pelo Congresso Nacional.

Ademais o lobby religioso conservador atenta contra os princípios constitucionais da igualdade e da liberdade. Além de ferir a autonomia e laicidade do Estado. A Constituição brasileira de 1988 determina, no art. 19, que é vedado a todas as instâncias do Estado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar- lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, mantendo a ressalva da colaboração de interesse público, na forma da lei.

Também o artigo 37 da Constituição Federal prevê os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa intimamente ligados ao princípio da isonomia, determinam que a Administração Pública trate todos os cidadãos de forma igual, sem distinção de qualquer natureza

Mas o que se viu na Câmara Municipal, nas últimas duas semanas, foi o uso de equipamentos e espaços públicos (gabinetes, tribunas, auditórios, audiências etc) para a promoção de cultos religiosos, leituras e cânticos bíblicos, demonstração de relações de alianças entre parlamentares e igrejas na promoção de interesses religiosos e eleitoreiros. No intuito de coagir a minorias políticas presentes na casa legislativa, constrangendo aqueles cuja profissão de fé não fosse à religião católica/ cristã, observou-se, ainda o uso da máquina pública para propagação de discursos de ódio e intolerância a comunidade LGBT e outros;

A laicidade do Estado pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, que deve defender a liberdade religiosa de todos/as os/as seus cidadãos/ãs e não permitir a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. A atuação religiosa é justificável quando na defesa de plataformas que beneficiem toda a população, jamais para usar a força do Estado para impor a todos o que eles acreditam adequado a seus próprios fiéis de acordo com seus textos e preceitos sagrados.

É dever estatal a neutralidade, como observou o STF, é proibido que o Estado “assuma determinada concepção religiosa como a oficial ou a correta, que beneficie um grupo religioso em detrimento dos demais ou conceda privilégios” (Ag. Reg. Suspensão de Tutela Antecipada 389/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, j.)

Infelizmente, a Câmara Municipal de Goiânia votou com a pressão religiosa contrariando a necessidade de uma educação laica, não sexista, não preconceituosa e não discriminatória.

Não obstante a derrota do interesse público na Câmara sabe-se que a Educação em Goiás tem sofrido não apenas com o fundamentalismo recalcado em autoridades e governantes, mas caminha-se a passos largos para a militarização das escolas e privatização por meio de OS (Organizações Sociais), sucateamento do piso salarial e dos direitos e condições de trabalho dos/as professores/as que já somam um mês de greve sem a mínima atenção do Governo Estadual.

(Kelly Gonçalves, advogada e militante da Articulação de Mulheres Brasileiras)