Servidor é condenado a prisão por vazamento de dados sigilosos

A juíza Raianne Galiza Marcolino dos Santos, da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes (SP), condenou no último dia 3 um servidor do Ministério Público de São Paulo e outras duas pessoas por vazarem informações sigilosas sobre operações contra o PCC (Primeiro Comando da Capital).

A sentença afirma que o oficial de Promotoria Felipe Coelho Lopes, de Lençóis Paulista, forneceu suas credenciais, o que permitiu que investigados se antecipassem a eventuais prisões ou buscas e apreensões. O caso tramita sob segredo de Justiça. Cabe recurso.

Sua defesa declarou à Folha que ele não tem relação “com a devassa nas operações do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público]”.

Servidor do MP-SP recebeu pena de mais de 10 anos

A função de Lopes no Ministério Público lhe conferia acesso a procedimentos sigilosos. Ele foi condenado a 10 anos e 11 meses de prisão e à perda do cargo público, mas poderá recorrer em liberdade.

Outros dois condenados são o advogado Dario Reisinger Ferreira e o empresário Thomaz Malho Franzese. A magistrada considerou que ambos se beneficiaram das credenciais de Lopes e atuaram para obter dados de procedimentos sensíveis, sobre os quais apenas o Ministério Público tinha conhecimento.

Foram 16 anos e 9 meses de reclusão aplicados a cada um.

À frente da defesa de Franzese, o advogado Eugenio Malavasi disse que respeita a sentença, mas que discorda de seus fundamentos e buscará revertê-la em recurso no Tribunal de Justiça. O advogado que representa Dario Reisinger afirmou que não vai se manifestar.

Irmão de Felipe, Gustavo Lopes também foi responsabilizado, mas recebeu a menor das penas, de um ano e quatro meses. Ele é acusado de ter utilizado as credenciais de Felipe para fins pessoais. Seu advogado disse que ele não tem ligação com o episódio.

Caso envolve operações contra o PCC

O caso começou a ser investigado em junho de 2024, na esteira de duas operações que, segundo o Ministério Público, foram objeto de vazamento: a Munditia e a Khalifa, que apuravam, respectivamente, esquemas de fraude a licitações e agiotagem envolvendo o PCC.

As suspeitas sobre o vazamento de informações surgiram de diferentes frentes.

Em uma, a Promotoria estranhou o pedido de um advogado para acessar uma representação sigilosa do Ministério Público que pedia a quebra de sigilo de investigados. As outras vieram nas próprias operações: parte dos alvos fugiu e outros, embora localizados, haviam trocado de celulares.

O caso levou o Gaeco a pedir ao Tribunal de Justiça de São Paulo um relatório sobre quem havia acessado o processo.

Auditoria identificou acessos com credenciais do servidor

A resposta veio em junho e atestou que “o usuário Felipe Coelho Lopes acessou, por diversas vezes, a medida cautelar de afastamento do sigilo das comunicações telemáticas e o procedimento de investigação criminal da operação Khalifa”.

As entradas ocorreram entre 13h20 e 20h35 de 22 de fevereiro de 2024, pouco mais de dois meses antes das diligências. A auditoria do tribunal levou o Ministério Público a rastrear os endereços de IP (protocolo de internet) a partir dos quais os acessos haviam sido feitos.

A auditoria do tribunal levou o Ministério Público a rastrear os endereços de IP (protocolo de internet) a partir dos quais os acessos haviam sido feitos, o que levou as investigações a Franzese, que havia acessado e baixado procedimentos sigilosos com as credenciais do oficial de Promotoria, “beneficiando pessoas diretamente vinculadas às investigações”.

Uma delas era o próprio Dario, ex-presidente do União Brasil em Suzano e alvo da operação que apurou fraude a licitações com atuação do PCC. A Folha procurou a legenda para comentar o caso, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Investigação apontou venda de informações privilegiadas

A sentença diz que Thomaz e Dario mantinham “um vínculo associativo estável” e atuavam também em parceria. Segundo o Gaeco, Reisinger procurava potenciais atingidos e oferecia serviços advocatícios em troca de valores ante as informações privilegiadas.

Um dos alvos disse durante interrogatório que teve acesso às investigações via advogados que o procuraram via WhatsApp e que pediram R$ 250 mil para defendê-lo na causa. Afirmou também que “eu nem queria ter tido essa informação porque ela acabou com meu sono, acabou com minha vida”.

A Justiça concluiu que o advogado responsável pela oferta foi Dario. Além de violação de sigilo funcional e invasão de dispositivo de informática, tanto ele como Thomaz foram condenados também por crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas.

Felipe foi absolvido de acusação de envolvimento com organização criminosa

O mesmo não aconteceu para Felipe.

Ele chegou a ser denunciado por isso, mas o Ministério Público pediu sua absolvição ao final do caso. A Justiça acolheu. Disse que “não se extrai, com o grau de certeza exigido à condenação, que ele tenha aderido ao propósito específico de embaraçar investigação envolvendo organização criminosa”.

Conforme o Gaeco, o oficial de Promotoria em Lençóis Paulista oferecia sua senha como um serviço profissional. A investigação encontrou indícios, por exemplo, de que ele repassava credenciais de diferentes maneiras e propagava a possibilidade de obter informações sensíveis em plataformas online.

O Gaeco identificou 233 endereços de IP distintos que utilizaram as credenciais de Felipe Coelho Lopes para acessar casos de grande repercussão, muitos dos quais simultaneamente.

Além daqueles relacionados ao PCC, a sentença cita ações envolvendo o apresentador Danilo Gentili, o jogador Neymar e políticos como Guilherme Boulos (PSOL), Márcio França (PSB), Arthur do Val (Missão), Ricardo Nunes (MDB) e Geraldo Alckmin (PSB). (André Fleury Moraes/FOLHAPRESS)