Só faltava essa:um shopping dentro do congresso, e com dinheiro nosso

Meses atrás, não bastassem as mordomias do nosso Parlamento, foi barrada de última hora uma proposta que autorizava a extensão das passagens aéreas aos cônjuges de deputados: além de poderem viajar de graça, por nossa conta, ainda podiam levar a tiracolo o “cobertor de orelha”.

Mas a tramoia pegou tão mal, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, apagou às pressas o que seria o estopim de mais um escândalo.

Cunha vem ganhando pontos e notoriedade, não pela sua atuação propriamente dita, mas por ser reconhecido como opositor de Dilma Rousseff. Mas aos poucos o povo está descobrindo que aquelas duas cuias (uma emborcada e outra de boca pra cima, ao lado das nossas torres gêmeas de Brasília) são, na verdade, um sofisticado covil de pilantras, que ali chegam apenas para sugar o Erário. Recente levantamento da Revista Congresso em Foco mostra que tramitam no Supremo 542 inquéritos e ações contra 224 parlamentares, entre deputados federais e senadores. Se ocorresse com nossas torres o que ocorreu com as de Nova York em 11 de setembro de 2001, talvez não houvesse muito clamor, se lá estivessem na hora nossos representantes.

Em pleno burburinho das votações das medidas de aperto dos gastos públicos, o plenário da Câmara deu aval, no último dia 20 de maio, à continuidade do projeto de ampliação da estrutura dos deputados, o que inclui novos gabinetes e a construção de um “shopping center”.

A obra era uma das bandeiras da gestão de Cunha, que chegou a tentar barrar a votação de uma emenda contrária à empreitada. Criticado por deputados de vários partidos e ser comparado ao ditador soviético Josef Stálin, ele voltou atrás.

Apesar disso, acabou saindo vitorioso: o aval ao projeto passou no plenário por 273 votos contra 184. Ficaram a favor da obra o PMDB e a liderança do governo, entre outros. Contra, o PT e o PSDB, principalmente.

Desde que assumiu o comando da Câmara, em fevereiro, Cunha tem dado sequência ao projeto de ampliar a estrutura da Casa, construindo um novo auditório, novos gabinetes, mais estacionamentos e um centro comercial.

Os defensores da construção do “shopping dos deputados” afirmam que a ideia é não envolver dinheiro público nas obras. As empresas interessadas assumiriam os custos mediante a concessão da exploração dos espaços comerciais. Mas a própria cúpula da instituição afirma que pode ser usado dinheiro da Casa, caso não dê certo a tentativa dessas suspeitas parcerias.

O primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (com a autoridade de quem responde aos Inquéritos 2519, 2688, 2496, e 2616, todos por corrupção), afirmou que tudo está sendo feito de forma “limpa, correta e aberta”. No dia anterior, ele havia reclamado: “Essa história de shopping é uma mentira, não vamos ter loja Louis Vuitton aqui dentro, não vamos ter lojas de shopping. Vamos ter escritórios, restaurantes, agências de turismo, de aviação.”

Segundo o deputado Chico Alencar, o processo já está sob suspeição, uma vez que parte das empresas que manifestaram interesse na parceria doaram R$ 9,6 milhões a candidatos nas eleições de 2014, a maioria deles deputados.

O interessante é que os espertos ratos bípedes, a pretexto de aprovação da Medida Provisória nº 668, embutiram, sob a forma de emendas ou destaques, as reformas em edificações. A citada MP 668 tem como escopo alterar “a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, e dá outras providências”.

Essas “outras providências” significaram permitir a construção de novos prédios para ampliação de gabinetes e a construção do famoso “shopping center dos deputados” dentro da Câmara – uma promessa de campanha de Eduardo Cunha feita aos deputados em janeiro passado. Agora, pergunto: e nós é que temos que pagar promessas de campanha para presidente da Câmara? Ninguém vai engolir essa história de que a iniciativa privada vai bancar a despesa.

Avaliado em R$ 1 bilhão, o novo complexo, que abrigará aquele centro de compras, inclui uma reforma no anexo IV e a construção de outros três prédios. Em vez de 432 gabinetes, o atual anexo IV passará a abrigar 264. As salas serão mais confortáveis, o tamanho passará da média de 40 m² para 60 m². Além dos gabinetes, serão construídos auditórios, um deles com capacidade para 700 pessoas, e uma área comercial. Serão construídos três novos prédios. Ali haverá agência de viagens, salão de beleza, mordomias convenientemente criadas para os larápios encastelados no Congresso.

Previsivelmente, muitos dos deputados votantes nesse escândalo estão sendo processados por corrupção.

Os partidos que se sentiram ultrajados com tamanha desfaçatez prometem recorrer ao STF para declarar a inconstitucionalidade da medida.

É bem riscoso vingar essa iniciativa, posto que, sendo questão de honra de Cunha essa reforma física na Câmara, não será difícil Dilma convencer seus aliados do Supremo a derrubar a lei, matando dois coelhos com uma cajadada: “dá o troco” a seu desafeto Cunha e faz de conta que cumpriu a lei.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])