Sobre o ensino do Direito

OAB certificou cursos de Direito no País, e a maioria avassaladora ficou de fora. Essa é uma atividade louvável por parte da OAB, que tem ainda muito trabalho pela frente. Com o foco na preparação do futuro profissional da advocacia, vê-se que ao certificar os cursos de Direito, a Ordem se preocupa sim com a questão, o que não deveria ser diferente. Agora, além de conferir a pertinência e a conformidade dos currículos, somado à performance dos alunos nas avaliações de desempenho, a Ordem precisa voltar os olhos para a concorrência disparada pelo ensino à distância dos cursinhos preparatórios para concurso, através das vídeo-aulas e dos cursos on-line. Sob muitos argumentos, entre eles o de que o ensino da academia é falho ou capenga, o estudante busca deliberadamente os cursos preparatórios para concurso. Aí se estabelece a disputa injusta entre o ensino oferecido pelas Academias e o ensino militarizante dos cursinhos. Então, o aluno opta pelo cursinho e pretere a Faculdade, o que se manifesta também na própria conduta inadequada do discente em sala de aula, fazendo uso de fone de ouvido, aparelho de celular, apostila (ao invés do livro), desprezo pela aula e até mesmo de sarcasmo contra o professor, salvo exceções, obviamente.

Que o ensino proferido na academia precisa se adequar às exigências do mercado ou à necessidade do aluno, não há dúvida. Mas a academia não tem o caráter de ser cursinho preparatório, porque ela é ambiente formador, de aprendizado, de pesquisa, e o aluno também precisa se dispor a isso! O estudante é o principal artífice pelo seu aprendizado e se se conscientizar disso, e também agir nesse sentido, terá todo o sucesso ao qual almeja, inclusive ser aprovado nos concursos.

Aí está, outrossim, o problema sobre o ensino do Direito. Ciência normativo-ética por excelência, assentada na axiologia ou teoria dos valores, pouco de valor se tem dado, ultimamente, ao Direito. Segundo Jhering, a pedra angular do edifício jurídico é a axiologia jurídica. O Direito é fulcrado em princípios, os quais servirão para embasar o legislador e, inclusive, orientar o intérprete ou exegeta, além de oferecer elemento integrador, nos casos de lacunas da lei.

Por isso, estudar (e exercer) o Direito requer sensibilidade também. Estudar o Direito não é decorar códigos, nem se render a fórmulas ou automatismos, pois por mais que a tecnologia avance, a ciência ainda não inventou um robô com sentimentos. Ou será?

(Frederico Luis Domingues Bitencourt,advogado)