STF acaba com prisão em cela especial para portadores de diplomas em curso superior

    O ministro do STF ( Supremo Tribunal Federal)  Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela PGR (Procuradoria Geral da República), julgou ontem o pedido que acaba com o a prisão especial, essas prisões em celas especiais só tinham efeito até o julgamento e caso condenado perdiam esse benefício.

    O julgamento foi feito em plenário virtual, e passou com folga, todos os outros ministros seguiram o voto do relator e aprovaram a lei que acaba com o benefício que trazia muito privilégio e diferenciava as pessoas, e que a constituição de 1988, diz que todos são iguais perante a lei, e que a lei do Código de Processo Penal (CPP) é de 1941, portanto não foi atualiza desde então. No entendimento de Moraes, a pessoa que tem formação superior tem muito mais esclarecimento que uma pessoa que tem apenas o ensino médio ou as vezes nem isso. Portanto o relator do caso diz que a lei da CPP estava na contra mão da constituição de 1988.

    A PGR, defende que a distribuição por meio nível de instrução contribui para perpetuar a seletividade do sistema de justiça criminal e reafirma “a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação”.