STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado de Direito

A Primeira Turma do STF formou maioria nesta quarta-feira (10/09) para condenar o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O terceiro voto, dado pelo ministro Luiz Fux, garantiu o resultado parcial, embora ele tenha absolvido Jair Bolsonaro das acusações.

Apontado pela PGR como um dos líderes da organização criminosa ao lado de Bolsonaro, Braga Netto foi incluído no núcleo central da trama golpista. Segundo a investigação, uma reunião em sua residência discutiu o plano de assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou em delação que Braga Netto lhe entregou uma caixa de vinho cheia de dinheiro vivo para ser repassada ao tenente-coronel Rafael de Oliveira, acusado de liderar a conspiração contra Moraes. A defesa questionou a validade da colaboração e negou provas que confirmassem as acusações.

Braga Netto é o único dos acusados do núcleo central que permanece preso preventivamente. Segundo a PGR, ele tentou interferir nas investigações. Aos 68 anos, o general é o primeiro quatro estrelas preso na história do Brasil. Foi chefe do Estado-Maior do Exército, interventor federal no Rio de Janeiro e ministro da Casa Civil e da Defesa nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Foto: Victor Piemonte/STF | Marcelo Camargo/Agência Brasil