Brasil
STF proíbe desqualificação de vítima de crime contra mulher
Redação DM
Publicado em 23 de maio de 2024 às 23:59 | Atualizado há 1 ano
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 23, proibindo a desqualificação de vítimas de crimes contra mulheres.
Durante votação Cármen Lúcia pontuou tratamentos recebidos pelas vítimas por parte das autoridades, ocasionando constrangimento e medo.
Além de proibir o histórico sexual da vítima durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais, a ministra votou também para banir a tese de legítima defesa de honra como justificativa para a violência e absolvição do réu acusado de crimes sexuais.
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