Suprema Corte mantém parte chave da reforma da saúde em vitória para Obama

WASHINGTON — A reforma promovida pelo presidente Barack Obama obteve uma grande vitória nesta quinta-feira, quando a Suprema Corte se decidiu pela legalidade dos subsídios federais para ajudar o pagamento do seguro saúde. Por 6 votos a 3, os juízes concluíram que os subsídios valem nos 50 estados país. Na prática, a decisão garante a implementação seguro saúde para milhões de pessoas. Após o anúncio da validação da lei, Obama comemorou a decisão e afirmou: “A lei da assistência médica chegou para ficar”.

— Agora, a assistência médica não é privilégio de alguns, mas direito de todos — disse o presidente. — Um a cada três americanos que não tinham seguro antes, agora o tem. Todos devemos ficar orgulhosos.

O que estava em jogo era um dos pilares do plano, conhecido como Obamacare, que amplia a cobertura de saúde a mais de dez milhões de pessoas. Os opositores do projeto alegavam que a lei estava escrita de forma a fazer com que os subsídios só pudessem ser atribuídos a quem comprasse apólices em mercados estaduais. Como apenas 16 estados possuem esses pontos, o sistema entraria em colapso.

Com a decisão desta quinta-feira, o sistema vai continuar com a convivência de subsídios estaduais e federais. Sem os incentivos, 6,4 milhões de pessoas sem renda suficiente para contratar um plano de saúde ficariam sem cobertura.

“O Congresso aprovou a Lei dos Cuidados Acessíveis para melhorar os mercados de seguros de saúde, não para destruí-los”, escreveu o presidente do Supremo, o juiz John Roberts, na opinião que justifica a decisão do tribunal.

Desde a sua aprovação, em 2010, o projeto enfrentou diversos obstáculos nos tribunais e no Congresso. Esta é a segunda vez que a Suprema Corte se manifesta a favor do plano. A decisão garante que o Obamacare irá sobreviver intacto até as eleições de 2016, dando aos que apoiam a iniciativa de que ela se estabeleça de tal modo que se torne impossível revertê-la, mesmo que um republicano chegue à Casa Branca, destacam analistas.

— Vamos continuar trabalhando para aumentar os cuidados preventivos, melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais e reduzir os custos — afirmou Obama.

Cerca de sete milhões de americanos se beneficiam atualmente do Obamacare, contratando individualmente um seguro de saúde através de um site do governo, com direito à redução de impostos. Os opositores ao programa argumentam que é inconstitucional que o governo americano subsidie o seguro.

Os democratas comemoraram a decisão, anunciada na manhã desta quinta-feira.

— É uma vitória do bom senso e para todas as famílias americanas — disse Nancy Pelosi, líder da minoria na Câmara dos Representantes.

Os republicanos, por outro lado, protestaram, como o senador John Cornyn, um dos líderes do partido.

— Continuaremos lutando com unhas e dentes contra essa lei opressiva — disse. — A decisão de hoje não muda o fato de que o ‘Obamacare‘ foi um desastre para milhões de famílias trabalhadoras americanas, cujos custos com saúde dispararam ou que perderam seus seguros completamente.

Nos EUA, o sistema de saúde é privado, e a Lei da Assistência Médica Acessível — nome da reforma implementada por Obama — prevê três pontos: as seguradoras estão obrigadas a fornecer cobertura médica a qualquer pessoa e não podem impor apólices mais altas nem negar a cobertura a doentes, como faziam; todos devem adquirir um seguro, e quem não o fizer se sujeitará a uma multa na forma de mais impostos no fim do ano; a lei prevê subsídios públicos para ajudar pessoas com renda acima do limite, mas baixa demais para arcar com um seguro privado, a terem acesso à saúde pública.