TCU aponta que falhas de dados em SP dificultam controle das filas do SUS

Apesar de concentrar a maior rede pública de saúde do país, São Paulo aparece como um dos principais obstáculos para que o Ministério da Saúde consiga acompanhar, em escala nacional, as filas de consultas, exames e cirurgias do SUS (Sistema Único de Saúde). Isso ocorre não só por baixa adesão aos sistemas federais, mas porque o estado está praticamente ausente da base de dados que o próprio ministério usa para medir o problema.

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o programa Agora Tem Especialistas, principal iniciativa da gestão Lula para ampliar consultas, exames e cirurgias especializadas, mostra que a RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), o sistema federal que deveria consolidar essas informações, capturou apenas 6,8% da produção de cirurgias eletivas do SUS em 2024 — de cada 15 cirurgias realizadas no país, apenas uma está registrada na base nacional.

Essa lacuna se concentra justamente onde mais se opera. Os cinco estados de maior volume cirúrgico do país — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia — respondem juntos por 55% de toda a produção cirúrgica eletiva nacional, mas têm cobertura combinada na RNDS inferior a 1%.

Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, esse “apagão” nos estados mais populosos compromete qualquer leitura nacional sobre filas.

“Para o cidadão e para o formulador de políticas públicas, isso traduz uma realidade preocupante: o Ministério da Saúde não consegue ter dados significativos em relação ao que ocorre nos estados mais populosos, tornando as estatísticas nacionais de fila e de tempo de espera pouco representativas da real situação do país”, escreveu em seu voto.

Baixa adesão aos sistemas federais dificulta acompanhamento das filas

Parte da explicação está na adesão aos sistemas de regulação do próprio ministério. Apenas 11,2% dos municípios paulistas utilizam plataformas como o Sisreg e o e-SUS Regulação.

O índice, que está entre os menores do país, ajuda a colocar o Sudeste — região mais populosa e responsável pela maior fatia da produção cirúrgica do SUS — na última posição entre as regiões em adesão às plataformas nacionais, com 15,8% dos municípios.

Além de São Paulo, a média é puxada para baixo por Minas Gerais (13%) e Espírito Santo (3,8%). No outro extremo, o Norte tem 96% de adesão, com nove estados registrando 100% dos municípios usando algum sistema federal.

Para os auditores, a baixa adesão compromete a capacidade do ministério de acompanhar filas em tempo real e avaliar os resultados da política. O relatório mostra, porém, que São Paulo é a ponta mais visível de um padrão nacional, não uma exceção isolada: 68% dos estados (17 de 25 respondentes) usam sistema próprio para regular cirurgias, em vez de usar o Sisreg federal.

Como a regulação cirúrgica é operada majoritariamente em nível estadual, essa fragmentação afeta proporcionalmente mais dados do que no componente ambulatorial.

Os próprios auditores encontraram uma explicação: os sistemas próprios muitas vezes têm funcionalidades mais avançadas que o Sisreg, como sinalizadores automáticos de prioridade e alertas de mudança de status, recursos que o federal não oferece de forma satisfatória.

A migração nem sempre é vista como melhoria técnica, o que ajuda a explicar por que estados grandes preferem manter suas próprias soluções mesmo sabendo que isso prejudica a visibilidade nacional dos dados.

Ministério da Saúde reconhece dificuldades na consolidação dos dados

O Ministério da Saúde reconhece que ainda enfrenta dificuldades para consolidar essas informações. Em entrevista à reportagem, Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada, afirmou que esse é um dos maiores desafios da pasta.

Segundo ele, quando a atual gestão assumiu, o ministério conseguia visualizar apenas 22% da produção ambulatorial e 7% da hospitalar do SUS.

Desde então, diz, foi criado um padrão nacional de interoperabilidade com o Conass (Conselho Nacional de Secretarias de Saúde).

“Hoje praticamente os 27 estados sobem os dados, tanto de produção como de regulação. Qual é a dificuldade agora? Qualificar esses dados. Dado, para virar informação, precisa ser qualificado”, afirma.

O secretário reconhece, porém, que as informações da RNDS ainda não têm consolidação suficiente para análises nacionais sólidas e que isso influenciou as conclusões da auditoria.

“A informação que fornecemos ao tribunal não tinha esse caráter consolidador e agregador que permitisse fazer inferências mais robustas”, disse.

Apesar das críticas, concorda com a recomendação do TCU de fortalecer a integração das bases.

“O tribunal aponta dificuldades de captação de dados pela RNDS e recomenda que o ministério construa um caminho para tornar essa consolidação mais efetiva. Nós estamos exatamente trabalhando nisso.”

Parte da dificuldade, diz, decorre do próprio modelo federativo do SUS.

“Existem barreiras tecnológicas e do arranjo federativo brasileiro que nós não vamos superar do dia para a noite.”

Auditoria aponta rejeição de parte dos dados enviados à RNDS

Essa avaliação otimista esbarra em outro achado da auditoria. Mesmo entre os dados enviados à RNDS, 34,9% são rejeitados pela plataforma antes de serem incorporados — na maioria por erros de formatação —, sem mecanismos institucionais para cobrar dos gestores locais a correção e o reenvio.

Para o economista da saúde André Medici, a fragilidade da RNDS e a dificuldade dos municípios em integrar seus sistemas tornam o monitoramento das filas incompleto e reduzem a capacidade de regulação.

“Não é possível administrar uma fila nacional sem dados confiáveis. Pode-se financiar procedimentos, contratar serviços e anunciar metas, mas não se consegue gerir acesso sem saber quem está esperando, por qual procedimento, há quanto tempo, com que gravidade e em que local”, afirma.

Na sua avaliação, o programa prometeu enfrentar um problema estrutural do SUS com instrumentos ainda frágeis de gestão e coordenação federativa.

“Quando se promete reduzir filas sem uma base nacional confiável, cria-se uma expectativa maior do que a capacidade real de entrega.”

São Paulo afirma que utiliza sistemas próprios de regulação

O relatório do TCU cita São Paulo como exemplo dessa fragmentação — o estado usa sistemas próprios de regulação, adotados ao longo de décadas por diferentes municípios e regiões, o que dificulta a interoperabilidade com as plataformas federais.

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo afirmou que a regulação do SUS é descentralizada e que estados e municípios podem adotar soluções próprias.

Disse que o estado passou a integrar o projeto de federalização da RNDS no ano passado e que, a partir de outubro de 2025, iniciou o envio das filas das OCIs (Ofertas de Cuidado Integrado), mantendo diálogo contínuo com o ministério para a implementação das diretrizes nacionais de saúde digital.

A secretaria destaca resultados da política estadual de redução de filas. Segundo a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), as entradas superaram as saídas em 762 mil atendimentos em 2023, diferença que caiu para 165 mil em 2024.

Em 2025, o cenário se inverteu, com saídas superando entradas em cerca de 508 mil registros, e o tempo médio de espera teria caído 57,5%, mas o estado não dispõe de painel público que disponibilize essas informações de forma verificável. (Cláudia Collucci/FOLHAPRESS)