TCU suspende edital de R$ 1,1 bilhão do DNIT para o Anel Viário de Goiânia por risco de duplicidade de investimentos

A construção do Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia, trecho do Anel Viário que deverá ligar Hidrolândia a Terezópolis de Goiás e retirar parte do tráfego pesado da BR-153 do perímetro urbano da capital, teve a licitação suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi tomada após a fiscalização do próprio Tribunal identificar possível duplicidade de investimentos para a execução do mesmo trecho rodoviário.

A medida cautelar que paralisou o certame foi referendada por unanimidade pelo plenário do TCU. Segundo o relatório, a Concorrência Eletrônica 241/2026-12, do DNIT, se sobrepõe a compromissos previstos na solução consensual aprovada para a concessão da Rota do Pequi, que já prevê R$ 1,3 bilhão em recursos privados para a construção do Contorno de Goiânia.

Apesar da suspensão da concorrência do DNIT, o TCU esclareceu que a construção do Contorno de Goiânia permanece prevista na nova concessão da Rota do Pequi. O novo contrato de concessão ainda está em fase de estudos, com previsão de conclusão até dezembro deste ano, e prevê R$ 4,2 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos.

Além da sobreposição de recursos, o TCU apontou problemas na forma como o DNIT estruturou a própria licitação. O Tribunal afirma que não houve articulação direta com a ANTT nem com o Ministério dos Transportes. Para o relator, a situação demonstra possível violação à Lei 12.379/2011, que impede a aplicação de recursos orçamentários da União em obras ou serviços de responsabilidade de concessionárias.

A sessão pública da Concorrência Eletrônica estava prevista para 29 de setembro. O TCU considerou que a proximidade da data justificava a suspensão cautelar, especialmente porque o DNIT já havia sido alertado sobre a sobreposição dos projetos. O DNIT informou que a licitação foi paralisada em atendimento à determinação do TCU.