Terceirização não precariza!

Na ultima quarta-feira, dia 22, o plenário da Câmara dos Deputados retoma a votação do Projeto de Lei 4330/2004 que visa regulamentar a terceirização no País. Na última sessão em que a matéria foi debatida, as centrais sindicais organizaram protestos em todo o País.

Por trás dos ataques ao PL está o medo de perderem poder e dinheiro em razão da organização que o futuro reserva ao setor de serviços com a regulamentação das atividade terceirizáveis.

De acordo com manifestações de diversos deputados, a briga das centrais é com relação ao benefício da contribuição sindical. Uns defendem que a contribuição fique com o sindicato da empresa preponderante, e outros defendem que vá para o sindicato daqueles que estão terceirizando.

Outro argumento utilizado por quem é contra a regulamentação, é a suposta precarização das condições de trabalho. No entanto, um dos principais benefícios que a lei oferece para os funcionários é o mecanismo para evitar calotes, em que a empresa contratada deve ter capital social integralizado proporcional ao número de empregados para garantir o pagamento dos direitos dos funcionários.

Além da segurança para os direitos trabalhistas, as empresas terceirizadas são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho uma vez por mês, enquanto que nos outros setores como indústria e comércio, a inspeção ocorre somente uma vez ao ano.

Para o segmento de asseio e conservação, responsável por empregar cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, a aprovação da lei traz esperança para o setor. As empresas contratantes terão segurança para utilizar a terceirização. A lei é uma garantia para todos os atores envolvidos, pois vai impor regras, exigir documentação, permitir que os contratos e licitações sejam feitos de forma clara e, com isso, facilitar a criação de novos postos de trabalho.

A terceirização no Brasil, assim como no mundo todo, é uma prática salutar, profissional, organizada e que, além de gerar milhões de empregos formais diretamente, traz consigo uma série de outros benefícios e, por isso, a regulamentação é tão importante.

(Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental)