Trapalhadas e fartura na Cultura estadual
Redação DM
Publicado em 29 de junho de 2016 às 02:49 | Atualizado há 10 anosQueria abrir o artigo com um exemplo positivo, mas não vejo nenhum. Invariável e seguidamente, direta ou indiretamente, todos os editais referentes à Cultura estadual, redigidos, publicados e processados por sua secretaria, trazem algum tipo de problema.
É uma lista cujos tópicos podem ser longamente esmiuçados, o que tomaria precioso tempo do leitor. É a redação por diversas vezes difícil de ser de fato compreendida, lançando dúvidas no ar. É a publicação com prazos exíguos, alguns no limite do cumprimento da lei, porém com cronogramas que avançam para o ano seguinte. É o aceno para possíveis dirigismos (neste quesito, são muitas as reclamações das OSCIPs que atuam na área. Sendo que nos dois últimos deles, Fica e Orquestra Filarmônica, não houve disputa, teve apenas um participante). É a falta de estabelecimento de um calendário fixo (por que não?) que propicie o planejamento de todos os envolvidos: gestores, artistas e produtores. E a lista continua.
É a mudança de regras no decorrer do processo e, por exemplo, o desdobramento em várias parcelas de valores que deveriam ser pagos à vista. É a morosidade insistente (não se sabe se utilizada como estratégia) e o já habitual adiamento de prazos a serem cumpridos pela Secretaria (em que pese a enorme boa vontade de funcionários que não podem fazer nada além de suas respectivas autonomias). É o desrespeito à classe dos trabalhadores culturais manifestado em cancelamento unilateral de reuniões de esclarecimentos há muito solicitadas e finalmente agendadas (como a que deveria ocorrer no dia de ontem, 28/06). E tem mais.
São a falta de informações consistentes e, sobretudo, as incertezas que medram em um clima de embate mútuo, entre a Secretaria e o setor que ela deve representar, fazendo com que tudo seja decidido e executado sob pressão. Sem falar das certidões apresentadas que caducam diante da lentidão dos processos de análise. Sem falar do sumiço de documentação, do extravio de comprovantes e até de recursos que só aparecem muito depois.
E vejam essa: nesta 2ª feira (27/06) a própria secretaria publicou em seu site a cruel revelação de que “14 projetos” por ela mesma “considerados desaparecidos” foram achados misturados aos de outro edital. Cruzes!
Isso tudo já seria o bastante para o arrepio de qualquer cidadão ou de qualquer gestor público seriamente comprometido com seus afazeres. Mas não é só. À essa malfadada lista vem se juntar o fato de que os recursos dos editais passaram a ser analisados pelos próprios diretores da secretaria, com a palavra final da sra. secretária ela mesma, patenteando assim uma indesejável volta aos inglórios tempos de balconismo. Enfim, não há mesmo nada exemplar.
A pergunta é: há algo que podemos aprender com isso? A Cultura estadual, por meio de sua secretaria, publica anualmente seis editais fixos (Fica, Fundo Cultural, Lei Goyazes, Canto da Primavera, Figo e TeNpo) e outros eventuais, como foi o da Orquestra Filmarmônica neste ano. Por mais que estejam previstos (pois se referem a eventos de um calendário há muito estabelecido pelo próprio governo), por mais que deles se tente saber para haver planejamento por parte dos que deles querem participar, é impossível ter informações seguras sobre a publicação e, ato seguinte, sobre o desenrolar do cronograma de qualquer um deles.
Editais e seus processamentos são dessas coisas que deveriam ser banais e óbvias, extremamente transparentes e de condução corriqueira, assim como indiscutivelmente sérios e cumpridos à risca. Nada a inventar. Eles são estabelecidos por lei e têm regras específicas já há muito delineadas, que o Governo segue. Ou ao menos assim seria. Pois na Cultura estadual, o que haveria de ser apenas um dever exemplarmente cumprido pelo órgão público tem se tornado um exercício de absurdos.
O último edital da Lei Goyazes, por exemplo, teve suas inscrições abertas no dia 06/07/2015. Até hoje, já completando aniversário, o processo não chegou ao seu fim e ainda tem artistas e produtores participantes sem qualquer palavra definitiva em que confiar e boquiabertos à espera de todo tipo de revelações possíveis (protelação de anúncios, projetos sumidos, projetos encontrados, cancelamento de reuniões, novas listas e por aí afora) e, para agravar, eles estão totalmente à mercê de um tempo que só a Secretaria sabe e comanda.
O que deveria ser uma exceção –vá lá!, e como tal, tolerável, no atual governo Marconi Perillo da Cultura vem se tornando regra. O referido edital do ano passado da Lei Goyazes, até hoje sem resultado conclusivo, configura-se apenas como mais um dos exemplos que não devem ser lembrados.
De forma geral, estas trapalhadas patentes na Lei Goyazes (que outro nome podemos dar?) se insinuam em todos os outros editais que a Cultura estadual tem proclamado. Sempre com o agravante de terem em comum uma falta de programação à prova de qualquer planejamento, por parte da secretaria e, consequentemente, por parte dos artistas e produtores, suas vítimas.
Não saber quando serão lançados e, quando lançados, nem tampouco saber ao certo o prazo de duração até o resultado final, deixa confuso e desnorteado o seu público alvo, que a cada ano quer melhor se organizar. Ao patentear, assim, uma imprevisibilidade que tem, em sí, muito de previsível, os editais da Cultura trazem com eles, como não poderia deixar de ser, as reclamações veementes da maioria do que deles participa.
A que se deve, afinal, tantos e repetidos desacertos, atrasos, alterações e contrainformações? Não cabe, como explicação, puramente desconstruir a figura personalíssima e um tanto arrogante da atual secretária afim. Como também não cabe ter como desculpa o fato de que ela, a secretária, além da Cultura, deve também cuidar da Educação e do Esporte. Julgar apressadamente não resolve. Não se pode alegar, por exemplo, que é muita carga para uma só gestora chefe, posto que no mesmo governo Marconi Perillo existem secretarias maiores e mais complexas e que, no entanto, vem dando conta do trabalho.
Vale o registro de que, ao se antecipar à crise política e econômica sendo o primeiro no Brasil a diminuir o número de secretarias, o governo de Goiás se adequou rapidamente à magreza dos tempos presentes de forma a se preparar para ser o primeiro governo a deles sair. A Cultura acompanha e sempre esteve pronta para fazer sua parte. Nunca pediu o que não merece. E o que lhe falta é muito pouco. Mas este pouco segue dando o tom de lacuna, ausência e lassidão em que a Cultura parece estar se debatendo e se afogando.
Mas é muito pelo contrário. Em Goiás, nunca houve tanto dinheiro líquido e certo para a Cultura. O Fundo Cultural, que foi instalado no 3º governo de Marconi Perillo, está sendo implementado de maneira crescente e neste ano vai liberar para o setor algo em torno de R$ 45 milhões. Via edital, lembre-se.
A Lei Goyazes tem em sua programação anual o investimento (todavia ainda não confirmado para este ano) de R$10 milhões. Também via edital. Isso sem falar dos festivais de cinema, de música (são dois) e de teatro, que juntos (via os tais editais!) devem obter o investimento de cerca de R$ 5 milhões neste ano de cinto apertado.
Tudo somado, repetimos: nunca se teve tanto dinheiro para a Cultura no Estado de Goiás, que assim acompanha o que acontece nos principais Estados brasileiros. O nosso problema, então, seria o estilo de governança, que ficou parado no tempo? Ou a total falta dele? Seriam, afinal, as mesmas pessoas já de há muito ocupando cargos similares, sem mais vontade, portanto, de mostrar a que vieram, dando sinais de fadiga de material? Ou seria unicamente a falta de traquejo no comando geral e, ao mesmo tempo, a fartura de arrogância e prepotência emanando da Secretaria? E vejam que falamos apenas dos problemas nos editais, sendo que os muitos outros que existem e persistem fariam deste artigo uma lista para boi dormir.
Como não poderia deixar de ser, por parte dos artistas e produtores cresce um justificado decontentamento que tem se tornado um assombro permanente. As redes sociais, especialmente o FaceBook, são a única tábua a que se agarram os que se sentem desrespeitados como trabalhadores da cultura e também como cidadãos, sem garantias de seus direitos e com medo de verem seus projetos submergirem nessa areia movediça que tem sido a Cultura estadual, depois de tanto esforço, tanto acompanhamento e tanta expectativa. Sem falar das OSCIPs, que expressam seu descontentamento ao não mais aceitar participar dos editais que, alguns descaradamente, mais parecem mera figuração em busca de legitimar o que foi previamente definido.
A situação a que chegamos é tão preocupante para quem tem o poder do discernimento que até o Conselho Estadual de Cultura, órgão que sempre deu apoio ao processamento dos editais da Secretaria, dá sinais de querer marcar distância para não ser tragado para a mesma vala.
Uma situação assim, diria, seria improvável em um governo cujo mandante é reconhecidamente uma pessoa sensível às coisas da Cultura, safo e competente, como é o governador Marconi Perillo. E cá para nós, se tudo muda, só não podemos deixar que mude para o pior.
(Px Silveira, produtor cultural e presidente do Instituto ArteCidadania)
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