![Imagem ilustrativa da imagem Uber e STF: Motoristas são empregados? Julgamento em 23/02 definirá impacto nacional](https://cdn.dm.com.br/img/Artigo-Destaque/130000/1200x720/Artigo-Destaque_00134371_00-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F130000%2FArtigo-Destaque_00134371_00.jpg%3Fxid%3D643761%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721231086&xid=643761)
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá em 23 de fevereiro se o caso da Uber, que discute a relação de trabalho entre motoristas e a plataforma, terá repercussão geral. A decisão, a ser tomada pelos ministros do STF, impactará milhares de processos semelhantes em todo o país.
Julgamento:
O julgamento não analisará o mérito da questão, apenas se o caso serve como precedente para outros processos. O relator, ministro Edson Fachin, é favorável ao vínculo de emprego entre motoristas e plataformas. A maioria dos ministros, porém, tende a votar a favor da Uber, entendendo que a Constituição permite contratos alternativos à CLT.
Contexto e debate:
Desde outubro de 2023, o STF busca uniformizar a jurisprudência sobre o tema, diante de centenas de ações questionando decisões de juízes trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício em contratos de pessoa jurídica (PJ).
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu ampla discussão sobre os efeitos dessas relações de trabalho. O recurso da Uber, ajuizado em junho contra o reconhecimento de vínculo com seus motoristas, foi apontado como um espaço possível para esse debate.
Repercussão e números:
A matéria do reconhecimento de vínculo de emprego está na 22ª posição no ranking de assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho. De 2019 a junho de 2023, foram ajuizadas 786 mil ações sobre o tema.