Vereador de Joinville (SC) defende medida xenofóbica contra nordestinos

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Mateus Batista (União Brasil) gerou forte polêmica nesta semana. A proposta, que visa limitar a migração de pessoas oriundas do Norte e Nordeste do país para Joinville, motivou críticas de parlamentares, juristas e organizações de direitos humanos.

Segundo o vereador, a intenção seria controlar o crescimento populacional e evitar sobrecarga nos serviços públicos municipais. A proposta sugere que novos moradores precisem comprovar residência em até 14 dias, sob risco de não poderem permanecer legalmente na cidade. Batista afirmou durante sessão da Câmara Municipal que, sem controle, “Santa Catarina corre o risco de se tornar um grande favelão”, e fez críticas diretas a estados do Norte, gerando ainda mais repercussão negativa.

A reação política foi imediata. A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) anunciou que entrará com ação popular e processo criminal por injúria e xenofobia, alegando que a proposta viola direitos fundamentais e propaga discurso de ódio contra brasileiros de outras regiões.

Especialistas em direito constitucional afirmam que a iniciativa é inconstitucional, pois fere o direito de ir, vir e permanecer em qualquer parte do território nacional. Além disso, questões migratórias internas são regulamentadas pela legislação federal, e não por municípios.

Organizações da sociedade civil classificaram a proposta como discriminatória, enquanto juristas destacam que ela levanta um debate preocupante sobre xenofobia e desigualdade regional.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Joinville, com expectativa de que o tema continue polarizando a opinião pública e gerando ampla repercussão nos próximos dias.