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AGR e Aneel multam Enel em R$ 62 milhões

diario da manha
(Foto: TV Anhanguera/Reprodução)

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), do Governo de Goiás, multou a Distribuidora de Energia Enel Goiás em R$ 62.115.208,17. Antes, a distribuidora teria recebido outras duas multas, que totalizam R$ 13.469.145,34.

A fiscalização da Agência informou que a Enel tem deixado a desejar quanto à qualidade do atendimento comercial referentes à titularidade, atendimento ao consumidor, faturamento de energia elétrica, devolução de valores por antecipação de obras e cumprimento dos prazos de pedidos de ligações prestados pela empresa.

Trata-se da maior multa já aplicada contra a empresa italiana, que comprou a Celg. Cabe recursos da decisão: a empresa tem dez dias para recorrer do auto de infração, que será julgado pelo Conselho da AGR e posteriormente em última instância pela diretoria da Aneel.

O auto de infração número 0004/2019-AGR/SFE foi emitido no sábado, 15 de novembro. A Aneel já determinou a elaboração de um Plano Emergencial de Resgate da Qualidade do serviço prestado no Estado de Goiás. A Enel atendeu ao pedido.

A medida ocorre após várias reclamações circularem na internet. O próprio governador Ronaldo Caiado, procurado por uma produtora de frangos, divulgou audiovisual em que mostra cerca de 43 animais mortos e desperdiçados por falta de emergia elétrica. A empresa de energia definiu que o Plano Emergencial passará por duas avaliações, uma em dezembro de 2019 e outra em agosto de 2020.

Em nota a Enel Distribuição Goiás informou que a multa aplicada pela AGR é referente as questões de atendimento comercial em 2018 e início do ano corrente. Conforme a empresa, o relatório enviado pela AGR está sob análise e reiterou o compromisso com o Estado com a continuação do plano de investimentos, com foi acordado entre o governo estadual, o Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Confira a nota:

“A Enel Distribuição Goiás informa que a multa aplicada pela AGR, após fiscalização realizada em junho, se refere a questões relacionadas ao atendimento comercial no período de 2018 e início de 2019. A companhia acrescenta que está analisando o teor do relatório recebido hoje da AGR e reitera seu compromisso com o Estado para continuação do plano de investimentos que tem sido cumprido, como acordado com o governo estadual, Ministério de Minas Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.

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