Cidades

Justiça: revogada liminar que determinava pagamento de professores temporários de Goiânia

A decisão foi acatada pelo argumento da prefeitura de que o desembolso de R$ 9,5 milhões poderia causar danos irreparáveis ou de difícil reparação ao município

diario da manha
Foto: Reprodução

Em nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), revoga a liminar que ordenava que a Prefeitura de Goiânia pagasse os professores temporários que tiveram os contratos suspensos por causa da pandemia do coronavírus. Conforme o documento, o pagamento desses salários levaria a “dano irreparável ou de difícil reparação”.

O documento foi assinado na segunda-feira (27) por Carlos Lemes, presidente do TJ-GO. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), informou que irá recorrer da decisão.

A Prefeitura de Goiânia declarou que o prejuízo causado se esses pagamentos forem feitos será de R$ 9,5 milhões por mês. Esse desembolso, segundo os argumentos no processo, poderia afetar a saúde e prejudicar o enfrentamento ao novo coronavírus, argumentação usada quando os contratos desses profissionais foram suspensos.

Diante das argumentações, o magistrado afirmou que identificou “requesitos de excepcionalidade” no caso. Portanto, revogou a liminar que obrigava o pagamento dos salários dos professores sem os benefícios

Processo

A liminar revogada foi assinada na quarta-feira (22). Nela, o juiz André Reis Lacerda afirmou que a ausência de renda a esses profissionais pelo tempo de duração da pandemia os colocaria em “risco de sobrevivência”.

A decisão de Lacerda atendia a um pedido do Sintego para que esses salários fossem restabelecidos, já que os contratos desses mais de 3 mil professores foram suspensos como medida do Executivo para enfrentar a crise financeira causada pela pandemia.

*Com informações do G1

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