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Decisões sobre reabertura do comércio em Goiânia deixam comerciantes perdidos

Comerciantes ficam sem saber o que fazer em meio a briga de decisões judiciais sobre o assunto

diario da manha
Foto: Willi Becker

Desde que a quarentena no Estado de Goiás começou, o comércio espera o momento de reabertura, passado alguns meses poucos foram os ramos que tiveram a possibilidade de voltar a funcionar. E nesse período o que se viu foram diversas decisões que hora permite e hora proíbe a reabertura do comércio na capital.

No dia 29 de junho, o governador Ronaldo Caiado (DEM) em reunião com prefeitos e demais poderes, optou por seguir a orientação da Universidade Federal de Goiás (UFG) que propõe o isolamento intermitente, em que o comércio fecha por 14 e abre por 14 dias.

Vale lembrar que o governador publicou o decreto que passou a ter vigor a partir do dia 30 de junho, e não obriga as prefeituras, ou melhor, os municípios a seguirem a determinação. Pois, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que os prefeitos e governadores podem determinar sobre a reabertura ou fechamento do comércio em suas respectivas cidades.

Reabertura do comércio é pauta de decisões judiciais desde o dia 19 de Junho

No dia 19 de junho a Prefeitura de Goiânia publicou um decreto no qual permitia a reabertura dos shoppings da capital, e com a data de reabertura da 44 marcada para o dia 30; entretanto no dia 21 uma liminar da Justiça suspendeu o decreto da Prefeitura; todavia dia 22 a liminar foi derrubada e o comércio reabriu.

Com a reabertura marcada para o dia 30 de junho, o decreto do estado publicado um dia antes pegou os comerciantes da região de surpresa. Durante a reunião que determinou o isolamento intermitente no Estado, o prefeito Iris Rezende (MDB) disse ao final da vídeo-conferência que iria acatar a decisão estadual.

Entretanto, para que a palavra de Iris pudesse ter efeito era necessária a publicação de um novo decreto, o que ocorreu na noite de terça-feira (30/6), mesmo dia que os comerciantes da 44 reabriram, mas foram obrigados a fechar as portas novamente pelo decreto municipal.

E nessa conversa de vai e vem, na última quinta-feira (2/7) uma nova decisão da Justiça permitiu a reabertura do comércio na capital, entretanto a decisão foi derrubada durante a madrugada desta sexta-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Alguns comerciantes chegaram a ir por exemplo a região da Rua 44 para poder trabalhar, mas sem saber da nova decisão proferida pela Justiça. Conforme a reportagem da TV Record o comerciante questionou a equipe se poderia funcionar, e foi informado que a liminar foi cassada.

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