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Saiba quanto cada município de Goiás recebeu para enfrentar a pandemia

O Diário Oficial da União do dia 1 º de julho trouxe a portaria n. 1.666/20 que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios para "enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional" decorrente do novo coronavírus.

Até o momento já foram repassados R$ 13 bilhões aos entes federados. Diversos municípios goianos receberam os recursos.

A região metropolitana da Capital foi a que mais teve a aplicação de recursos.

Para Goiânia foram repassados R$ 84.871 milhões. Anápolis recebeu R$ 17.570 milhões do Governo Federal. Já Aparecida de Goiânia teve repasses de R$ 10.264 milhões.

Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, segundo a portaria, recebeu R$ 2.218.657,00. Na mesma região, Luziânia obteve o repasse de R$ 2.533 milhões e Valparaíso de Goiás, R$ 6.025 milhões.

A população pode fiscalizar os valores destinados aos municípios através de consulta da portaria n. 1.666/20 neste link. Já a destinação dos valores pode ser consultada nos portais de transparência das cidades, encontrados em motores de busca como Google e Bing.

Para a concessão dos recursos, a União avaliou diversos critérios. No caso dos municípios, a "faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019)"; valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

Conforme a portaria, os recursos financeiros serão "destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19".

A União diz que o uso do recurso pode abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, assistência farmacêutica, aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus que está "previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus".

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