Cidades

Justiça determina retirada da propaganda eleitoral na casa de um morador em Goiânia

Dono do imóvel alega que cartaz do candidato Raphael Cavalcante Calixto foi afixado no portão da sua casa sem a devida permissão

diario da manha
Foto: Reprodução/ Instagram

Um morador ficou indignado após encontrar uma propaganda eleitoral pregada no portão de sua casa no Residencial Senador Paranhos, na capital.

Ele entrou na Justiça que ordenou ao candidato a vereador de Goiânia, que faça a retirada do material em até 48 horas.

Processo

No processo, o dono do imóvel afirmou que o material de Raphael Cavalcante Calixto (Democracia Cristã) foi colocado sem a sua permissão. Cabe recurso da decisão.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Jesseir Coelho de Alcântara, da 136ª Zona Eleitoral de Goiânia, na quarta-feira (21).

Segundo a sentença, a atitude do candidato fere o disposto no Artigo 20, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.610/2019, que diz “não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares”.

Conforme a decisão, o Raphael tem até 48 horas para fazer a retirada do material político e para comprovar que o retirou, em juízo.

Ministério Público

O Ministério Público informou, em nota, que a “Lei Eleitoral trata as condutas de forma bastante individualizada”. Então, é “necessário conhecer integralmente as circunstâncias do caso” para avaliar se alguma medida será tomada.

*Com informações do G1

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