Cidades

Projeto de lei prevê que detentos terão que pagar danos que causarem nos presídios

No texto, detentos que destruírem estruturas ou equipamentos de presídios, delegacias e quartéis do DF terão que pagar pelos reparos

diario da manha

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, projeto de lei que obriga detentos a custearem danos causados a presídios da capital. O texto foi analisado na terça-feira (8), e recebeu 15 votos favoráveis e quatro contrários.

Segundo noticiado pelo G1, a medida segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). No texto, detentos que destruírem estruturas ou equipamentos de presídios, delegacias e quartéis do DF terão que pagar pelos reparos. A norma afirma que os apenados nos regimes aberto, semiaberto, provisório e temporário serão responsabilizados.

Ainda conforme o projeto de lei, objetos e estruturas dos estabelecimentos prisionais, como colchões, cobertores, paredes, grades, sanitários e outros equipamentos, fornecidos pelo governo, passam a ser de responsabilidade dos presos, caso haja danos.

O projeto é de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da CLDF. Os distritais Fábio Felix (Psol), Arlete Sampaio (PT), Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede) se posicionaram contra a medida.

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