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A partir dessa sexta feira (9), shoppings, bares e restaurantes permanecem abertos, com limitação de horários. A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O mesmo acatou um recurso do governo do Distrito Federal e decidiu autorizar o funcionamento das atividades consideradas não essenciais.
O GDF recorreu contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na última quinta feira (8), que determinava o retorno das medidas de restrições que valeram de fevereiro à março .
De acordo com o magistrado, segundo o princípio da separação dos Poderes, não pode haver interferência indevida do Poder Judiciário na esfera de competência do Poder Executivo, sem a caracterização de flagrante ilegalidade ou desvio de finalidade.
Os estabelecimentos devem funcionar com horários específicos para cada tipo de atividade. Segue valendo o toque de recolher na capital, entre 22h e 5h. A venda de bebidas alcoólicas permanece proibida após as 20h.
- Academias
- Bares e restaurantes
- Salões de beleza, barbearias e esmaltarias e centros estéticos
- Cultos, missas e rituais
- Clubes recreativos
- Shoppings centers e centros comerciais
- Comércio de rua
- Supermercados
