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Foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa da última terça-feira (4), o projeto de lei 683/2020 que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. Agora as mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir socorro por meio de um sinal vermelho em forma de X feito na mão ou falando “sinal vermelho”.
O objetivo do sinal, é que, ao ouvir ou ver o código, profissionais como atendentes de farmácia, repartições públicas instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e supermercados entrem em contato com as autoridades por meio dos números:
- 190 Emergência – Polícia Militar;
- 180 Central de Atendimento à Mulher;
- 181 Disque Denúncia.
A proposta foi apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a pandemia de Covid-19, que agravou a violência contra a mulher e dificultou a denúncia.
“Esse projeto teve início através da campanha, que foi um pedido de socorro das mulheres que não conseguem sair de casa para fazer uma denúncia de violência doméstica ou familiar”, explicou a deputada Cristina Silvestri, que é Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa.
O texto tem a assinatura das deputadas Cristina Silvestri (CDN), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (PSC), e pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
