Prefeitura de Goiânia negocia dívidas com até 99% de desconto

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Goiânia realiza nesta segunda-feira (5), uma ação para os moradores que estão devendo a prefeitura da capital. Os moradores poderão negociar a quitação com até 99% de desconto. A oportunidade vai até dia 2 de setembro. De acordo com a Secretária Municipal de Finanças (Sefin), as inadimplências podem ser parcelas em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% e sem entrada.

A ação faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. A prefeitura informou que o programa integra o pacote de retomada econômica por causa do impacto da pandemia da Covid-19.

Possíveis regularizações de débitos

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU);
• Imposto Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI);
• Taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições;
• Multas formais e administrativas, como as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma);

Negociação

Os pagamentos à vista serão necessários emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), disponível no site da prefeitura. Lá é gerado o desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso.

Para os pagamentos parcelados em débito, as negociações devem ser feitas nas unidades do Atende Fácil, com agendamento prévio no site da prefeitura de Goiânia. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$100.

Como funciona o parcelamento?

• 99% de desconto para pagamento à vista;
• 90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes;
• 80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes;
• 70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes.

De acordo com a Sefin, além do parcelamento, foi implementada a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas como: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além da taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar).