MPGO recomenda a suspensão da tramitação do Código Tributário de Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Câmara Municipal que a tramitação do Código Tributário de Goiânia seja suspensa. Opositores criticam o projeto afirmando falta de transparência e anormalidades.

A Justiça orientou a realização de audiências públicas, estimando a transparência e o debate democrático. A casa tem dez dias úteis para prestar respostas à recomendação.

O MPGO alega que a tramitação do projeto de lei está ocorrendo de forma muito rápida, já que o documento integra 388 artigos. Assim, há a suspeita de tenha ocorrido violação às normas regimentais.

Fernando Krebs, promotor de justiça, é à favor da suspensão e a defendeu em audiência pública na última quinta-feira, 23, e disse que em caso de suspensão, irá judicializar a tramitação.

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