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Empresas são autuadas por não apresentarem documentação sobre preços dos testes de Covid-19

Durante a fiscalização, foram encontrados testes na margem de R$ 90 a R$ 390

diario da manha
Foto: Freepik

O Procon Goiás autuou sete empresas em Goiânia por desobediência ao prazo dado pelo órgão, para que apresentassem documentação que justifique o aumento do valor dos testes de Covid-19 (RT-PCR). Durante a fiscalização, foram encontrados testes na margem de R$ 90 a R$ 390.

De acordo com o Procon, as autuações são resultado de uma ação iniciada na terça-feira, 18, que têm o intuito de reprimir possível prática de preços considerados abusivos. A ação também foi realizada no dia 19 e abrangeu outros municípios:

  • Aparecida de Goiânia;
  • Senador Canedo;
  • Itauçu.

Outras empresas também poderão ser autuadas na próxima segunda-feira, 24, se descumprirem o pedido. A multa pode chegar a R$11 milhões a depender da reincidência, do porte e da gravidade do delito de cada empresa.

A fiscalização ocorre após denúncias apontarem aumento de até 50% nos preços dos testes. De acordo com as denúncias, os aumentos teriam origem no crescimento dos casos de Covid-19 e influenza devido às novas variantes das doenças.

O artigo 39° do Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda que o fornecedor de produtos ou serviços eleve o preço sem justa causa. “A economia brasileira é regida pelo livre mercado e há uma infinidade de variáveis que interferem na elevação dos preços, dentre elas a inflação, o aumento do valor dos insumos e outros”, esclarece o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz.

De acordo com Alex Vaz, existe um abismo entre os aumentos provenientes das variáveis citadas anteriormente para o lucro abusivo originado pelo oportunismo associado ao crescimento dos casos de Covid-19.

Segundo o Procon, até o momento foram fiscalizados 33 estabelecimentos, sendo eles laboratórios (unidades com atendimento drive-thrus e atendimento padrão), drogarias e distribuidoras localizados em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Itauçu.

As denúncias e reclamações podem ser registradas nos seguintes canais de atendimento:

  • Teleatendimento – 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124
  • Procon Web – proconweb.ssp.go.gov.br

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