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Supermercado usa adolescentes em propaganda de bebidas alcoólicas

Conforme o ECA, “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica” é crime

diario da manha
Foto: Reprodução

Internautas denunciaram um supermercado em São Luís de Montes Belos, no centro de Goiás, que usou adolescentes em propaganda de bebidas alcoólicas.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica” é crime. O responsável pode ser punido com prisão de dois a quatro anos e multa de até R$ 10 mil.

Segundo o Conselho Tutelar da cidade, as diligências que o caso requer já estão sendo empreendidas.

De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, se as pessoas que aparecem no vídeo são adolescentes, a publicidade pode ser considerada abusiva.

“Esse tipo de publicidade incentiva os adolescentes a terem uma conduta prejudicial à saúde e à segurança deles. Ela usa da inocência [das crianças e adolescentes] para praticar uma apologia direta”, afirma.

O órgão informou que deve investigar a situação e que o estabelecimento pode ser punido com multa de até R$ 11 milhões.

A reportagem entrou em contato com o supermercado e aguarda retorno.

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