Impasse sindical paralisa comércio em Goiás

A Associação dos Lojistas do Flamboyant Shopping Center (ASLOF) denunciou um conflito entre as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego e a Lei 10.101/2000 sobre a autorização para trabalho em feriados. Cerca de 60% das 282 empresas do Flamboyant são representadas pelo SINDILOJAS-GO e 80% dos colaboradores pelo Sindicato dos Comerciários do Estado de Goiás (SECEG).

A controvérsia se acentua devido à ausência de uma Convenção Coletiva de Trabalho entre SINDILOJAS-GO e SECEG. A principal barreira nas negociações é a cláusula do “Benefício Social Familiar”, um imposto criado para financiar ambos os sindicatos. Se implementada, estima-se que as 45.000 empresas do varejo goiano contribuiriam com R$ 36 milhões, onde menos de 5% seriam revertidos em benefícios aos trabalhadores.

A ASLOF alerta que, devido a este impasse, o comércio local está prejudicado, comprometendo a geração de empregos e renda. Apesar das ameaças do SECEG quanto ao funcionamento nos feriados, a associação reforça a autonomia do Ministério do Trabalho para fiscalizar as empresas.

A entidade conclui, repudiando a postura dos sindicatos e destacando a necessidade de defender e promover os direitos dos empresários e trabalhadores do setor varejista em Goiás.

Em resposta a ASLOF A SECEG Enviou a seguinte nota:

Em resposta à
recente manifestação e afirmações equivocadas em documento
intitulado “Nota de Repúdio” enviado aos veículos de
comunicação pela entidade que defende os empresários do shopping
Flamboyant, o SECEG responde:

1 – É
fundamental destacar que o SECEG tem uma história de 75 anos de
serviços dedicados à defesa dos direitos e interesses dos
comerciários em nosso estado.

2 – Nossa missão
sempre foi e continua sendo a de garantir condições justas e dignas
de trabalho para os comerciários, e por isso fechamos Convenções
Coletivas com 80% dos sindicatos patronais, atingindo cerca de 80 mil
comerciários.

3 – Fechamos,
ainda, cerca de 1500 acordos coletivos com empresas da base do
Sindilojas, que até o momento não concordou com nossas propostas.
Estes acordos representam algo na casa de 20 mil trabalhadores.

4 – Quanto a
contrariedade empresarial do shopping em estabelecer um Benefício
Social para o trabalhador, entendemos a postura visto que auxílio
natalidade, farmácia, cesta básica e outros realmente não são
necessidades diárias de um dono de loja do Flamboyant e por isso a
incompreensão de prever para seus empregados.

5 – Não é verdadeira a alegação de que o Benefício Social
representaria contribuição para manutenção da atividade sindical
(laboral e patronal). Recentemente, decisão do Tribunal Regional do
Trabalho, 18ª Região, em sede de IRDR, decidiu que o Benefício
Social Familiar não tem natureza de contribuição sindical, mas sim
de benefício social garantido para a categoria (tema 0024).

6 – Mas se o
Benefício é o grande impedidor, o SECEG faz o compromisso aqui de
retirá-lo da proposta, mas também quer o pacto do patronal em
aceitar aumento de salário justo, adicional por tempo de serviço,
gratificação de caixa condizente com a função dentre outros, e
benefícios diferenciados no trabalho em feriados. Acreditamos que os
3 mil empregados do Flamboyant merecem.

Por fim,
reforçamos nosso compromisso de continuar defendendo os interesses
dos comerciários em nosso estado e atuar em prol de condições de
trabalho justas e dignas para todos.

Estamos abertos
ao diálogo construtivo e à cooperação com todas as partes
interessadas na busca por soluções que beneficiem a todos.

Atenciosamente,

Eduardo Amorim

Presidente
Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado de Goiás (SECEG)