Mediadores e conciliadores querem remuneração justa

Mediadores e conciliadores de Goiás organizaram movimento
para exigir que a função seja remunerada de forma condizente através de lei em
vigor desde 2016.

Desde a publicação de um novo Código de Processo Civil (CPC) no país, em 2015, a atividade tornou-se valorizada no sistema judicial brasileiro. Mas a norma não estaria sendo aplicada da forma que a categoria necessita.

Os profissionais relatam situação crítica durante a pandemia
de Covid-19, já que não são servidores do Judiciário e precisam arcar com
custos para realizarem audiências.

Uma petição pública requer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) atenção para que a lei que estabelece a remuneração dos mediadores e conciliadores seja aplicada em Goiás.

Estes profissionais são remunerados de duas formas: quando as partes pagam custas processuais e no caso da parte ser beneficiária de assistência gratuita – neste último caso, quem remunera é o Tribunal de Justiça e Estado.

A conciliação e mediação são importantes instrumentos
processuais, já que desafogam o Poder Judiciário e permitem a busca de solução
de conflitos por meio do diálogo.   

A advogada e mediadora Telma Freitas diz que os valores
remunerados estão defasados. Conforme a profissional, a audiência de conciliação
é fixada (sem reajuste desde 2016) em R$ 7,98. Já a audiência de mediação sai
por R$ 23,96: “Existe reserva orçamentária e lei que entrou em vigência em 2016,
mas até hoje ninguém cumpre esta lei. Diria que 80% das audiências que
realizamos são processos cujas partes são beneficiárias das partes que utilizam
a assistência gratuita. E desde 2016 não somos pagos!”, diz.

PANDEMIA

Telma diz que durante a pandemia um decreto do TJ-GO obriga
que as audiências ocorram por meio de videoconferência na residência do mediador,
que é obrigado a arcar com custos de equipamentos, internet e outros. “Isso
causa certa revolta nos mediadores, pois achamos muito injusto que além de
estarmos quatro anos sem receber e ainda temos que arcar com estas exigências”.
 

Um grupo representante integrado por Telma Freitas, Paulo
Emílio Silva Sena, Fabrícia Maia, Thaynara Teleste, Fernanda Alves de Sousa,
Glaucia do N. Ortiz, Telma Aparecida Aguiar, Gabriella Sallum e Pollyana Paula
Fróes tem procurado ampliar o diálogo com o Governo de Goiás e Tribunal de
Justiça para que seus pedidos sejam ouvidos.