Tribunal de Justiça suspende falência e Diário da Manhã segue com circulação normal

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, suspendeu nesta segunda-feira, 20, a sentença de falência do Diário da Manhã.

A decisão de caráter liminar tem efeito suspensivo, ou seja, até julgamento em definitivo do recurso interposto pelo DM, o veículo de comunicação continuará suas atividades normalmente.

O desembargador reiterou que o jornal tem plenas
possibilidades de honrar o plano de recuperação judicial, já que a não
decretação da falência permite o seu efetivo funcionamento no mercado de mídia,
“possibilitando, neste momento processual, nos termos prescritos pelo artigo 47
da Lei de Falência, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à
atividade econômica”.

Delintro suspendeu todos os efeitos da decisão recorrida “para
que a recuperação judicial continue em seus trâmites normais”.  

O Diário da Manhã é um dos veículos mais tradicionais de comunicação impressa do Centro-Oeste.

Foi o primeiro de Goiás a lançar um site de webjornalismo e
jornalismo online, em 1996, e o segundo do país a garantir o acesso irrestrito
do leitor às suas produções.  

Neste ano, a empresa completará 40 anos de existência, sob –
principalmente – a luta dos jornalistas Batista Custódio e de Consuelo Nasser, feminista
e fundadora do Centro de Valorização da Mulher (Cevam).   

O DM surge do extinto “Cinco de Março”, primeiro impresso do Estado a vencer o prêmio Esso de jornalismo e veículo que enfrentou bravamente a ditadura, tendo suas oficinas empasteladas ao denunciar governantes suspeitos de corrupção.  

O jornalista Batista Custódio foi preso no regime de exceção
e investigado pelo Sistema Nacional de Informações (SNI).  Seu habeas corpus foi julgado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) em um caso emblemático de jurisprudência sobre livre
manifestação do pensamento.

Na década de 1980, após a transição do “Cinco de Março” para a produção diária, o DM foi considerado o terceiro melhor jornal do Brasil em uma eleição dos membros da Academia Brasileira de Letras (ABL).  

Os maiores nomes do jornalismo brasileiro atuaram na redação
do impresso, caso dos premiados Aloysio Biondi, Washington Novaes e escritores
como Millor Fernandes, Bernardo Elis, Carmo Bernardes, Antônio Moura, dentre
outros premiados artistas regionais.

A redação do DM revelou inúmeros jornalistas, articulistas, escritores, juristas, desembargadores, designers e fotógrafos.  

Ao longo das décadas, virou celeiro de grandes profissionais,
tornando-se o sistema nervoso da sociedade goiana e brasileira.

Há dez anos, lançou o caderno “Opinião Pública”, o único no
mundo a publicar a opinião de integrantes da sociedade de forma democrática, sem
dificultar o acesso do cidadão comum ao direito individual da leitura e da
produção da informação.  Em dez anos,
publicou cerca de 120 mil artigos sobre temas diversos e variados que relatam
os costumes da sociedade goiana.

Ainda que debilitado pelos ventos fortes da crise que abalou
o país e principalmente as mídias tradicionais, ele, dia a dia, se levantou e
fez circular suas edições, com rotativas a pleno vapor.  

Por suas páginas circularam centenas de histórias premiadas
e furos jornalísticos que renderam vitórias em seleções de reportagens.

O primeiro meme da história da internet no Brasil surgiu a
partir de uma imagem exclusiva publicada nas páginas do impresso – a trágica
imagem batizada de “Subzero” brasileiro. 

É hoje um veículo transmidiático, que flerta com a desterritorialização,
a dromocracia, a WebTV e novas linguagens – como newsgames, jornalismo cívico e
de bairros.  

O livro “Vozes da Democracia: Histórias da Comunicação na redemocratização do Brasil” (Imprensa Oficial de São Paulo), assinado por vários acadêmicos e pesquisadores de universidades de São Paulo e Brasília, coloca o DM ao lado do “Pasquim” e de outros veículos de mídia alternativa responsáveis por forçar a redemocratização do país na década de 1980.

Diante do pequeno flash desta história, a decisão do desembargador
Delintro Belo de Almeida Filho parece ser a mais acertada numa era de
incertezas e de transições na sociedade pós-moderna, em que a mídia – antes esfera
pública democrática onde as ideias circulavam livremente – sofre ataques e
jornalistas são assassinados e escorraçados.

O DM – com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás – tentará sobreviver neste bravo e inóspito novo mundo.