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Dezessete entidades sindicais e sociais publicaram, nesta terça-feira (30/03), nota de apoio às ações da OAB Nacional tendo em vista medida cautelar que obrigue o Governo Federal a comprar vacinas contra a Covid-19 e envio de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro para que seja processado criminalmente. A iniciativa foi da Associação de Egressos e Egressas da Universidade Federal de Goiás (Egress@s UFG).
Além de organizações locais, assinam a nota entidades nacionais como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).
De acordo com a nota, as entidades sindicais e sociais manifestam “integral apoio às iniciativas da OAB Nacional face ao cenário de calamidade pública que vitima o Brasil em função do incontrolável avanço da pandemia de Covid-19 e as sucessivas demonstrações de irresponsabilidade por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro”.
“Acredito que, a partir desta iniciativa da Egress@s da UFG, as entidades dos demais estados vão estar mais atentas a respeito da importância de se apoiar as ações jurídicas que o Conselho Federal da OAB vem assumindo sobretudo junto ao STF para responsabilizar este governo que tergiversa a decisão da Corte Maior do Judiciário ao reconhecer a responsabilidade concorrente no combate às pandemias dos três entes da Federação”, afirma o presidente da entidade, Eliomar Pires (foto). “Comete crime o governo Bolsonaro ao se eximir de suas responsabilidades sob a falsa justificativa de que a Justiça lhe retirou esta competência”, destaca.
O documento afirma que as entidades “integralmente, respaldam a representação que a OAB Nacional protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) no sentido de que seja formulado envio de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro para que seja processado criminalmente diante de transgressões ao Código Penal ao longo da pandemia de Covid-19”.
De acordo com a nota, “os fatos e fundamentos jurídicos narrados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em sua representação são incontestáveis. O presidente da República, sem dúvida, deve responder pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), entre outros, todos do Código Penal”.
Igualmente, as entidades respaldam a iniciativa da OAB Nacional que ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 812 com pedido de medida cautelar para obrigar o Governo Federal a comprar vacinas contra a Covid-19 suficientes para garantir a imunização em massa e de forma urgente da população brasileira.
“Destacamos o exposto na ação, ao enumerar os sucessivos recordes diários de óbitos, o aumento exponencial das internações e o colapso do sistema de saúde em quase todos os Estados”, diz a nota. “Reiteramos que a situação do país é dramática, o que exige medidas inadiáveis, urgentes e drásticas”, aponta.
De acordo com as 17 entidades, “desde o início da pandemia de Covid-19, há pouco mais de um ano, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a doença, liderou o negacionismo, promoveu aglomerações, se insurgiu contra o isolamento social, desrespeitou as vítimas da doença, confrontou governadores e prefeitos, fez sucessivas trocas de ministros, omitiu-se da missão de coordenar as ações, negligenciou o monitoramento das variantes, violou preceitos fundamentais da Constituição, como o acesso à informação, os princípios da publicidade e da transparência da administração pública e o direito à saúde”.
“São mais 314 mil mortes e mais de 12,6 milhões de infectados pela doença, ao mesmo tempo em que hospitais públicos e privados permanecem em colapso”, afirma a nota.
As entidades observam, ainda, que o “envio de denúncia ao STF contra o presidente Jair Bolsonaro para que seja processado criminalmente e o pedido de medida cautelar para obrigar o Governo Federal a comprar vacinas contra a Covid-19, iniciativas da OAB Nacional, são essenciais no propósito maior que une o conjunto da sociedade, qual seja, a garantia do direito à vida e à saúde consagrados na Constituição brasileira”.
O documento foi assinado pelas seguintes entidades: Eliomar Pires Martins, presidente Egress@s UFG, Fernando César Silva da Mota, coordenador Geral do SINT-Ifesgo, Flávio Alves da Silva, presidente da Adufg, Letícia Scalabrini, coordenadora-geral do DCE-UFG, Dener Lucas Araújo dos Santos, presidente da APG- UFG, vereador Mauro Rubem, presidente da Frente Parlamentar Vacina Já, Thaís Falone, presidenta da UEE/GO, Maria Euzébia de Lima, presidenta do Sintego, Railton Nascimento Souza, presidente do Sinpro/GO e CTB/GO, Iêda Leal de Souza, do Movimento Negro Unificado (MNU), João Pires Júnior, coordenador do Fórum Goiano da Democracia e Soberania, Sérgio Nunes, presidente nacional da CUT, Ricardo Souza Manzi, presidente do Sindsaúde, Caio Barbalho, presidente UJS/GO, Iago Montalvão, presidente da UNE, Nilton Brandão, presidente da Proifes e Antônio Alves Neto, coordenador da Fasubra Sindical
