Coronavírus

Projeto de lei no MT prevê medidas mais rígidas contra a Covid-19

Com as novas restrições as multas podem chegar a R$ 30 mil reais

diario da manha
Estado do Mato Grosso Foto/reprodução

Nesta terça-feira (23) o projeto de lei para endurecer o cumprimento das medidas restritivas contra a Covid-19, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso. O projeto visa triplicar o valor das multas para quem descumprir medidas durante a pandemia. Conforme a Lei n° 11.316/2021, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa.

As multas podem ser aplicadas a pessoas físicas e empresas, cujo desrespeitam as regras. Com a nova lei, em caso de reincidência (praticar o mesmo crime mais de uma vez), o cidadão poderá arcar com penalidade de R$ 1,5 mil e as empresas com R$ 30 mil.

Além disso, para os estabelecimentos, que descumprir as medidas mais de três vezes, terá o local interditado por 30 dias, classificado “por grave lesão à saúde pública”.

A partir disso o estado organizou as seguintes orientações.

No período das 19h as 05h da manhã, todas as atividades econômicas estão suspensas. Supermercados poderão funcionar até sábado das 5h às 19h e aos domingos até o meio-dia.

As exceções para exercer as atividades são: farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências).

As exceções ainda se implicam as indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo. Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h e o transporte coletivo e motoristas particulares podem funcionar normalmente.

Já os órgãos públicos estaduais, em todas as secretarias e órgãos do governo, fica suspenso o atendimento presencial. Com exceção das unidades finalísticas.

*Com informações do G1 Mato Grosso

Leia também

Comentários