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CORONAVÍRUS

Lei que prevê multa para quem furar a fila de vacinação da Covid-19 é aprovada

Na última quarta feira (12), os vereadores de Goiânia aprovaram um novo projeto de lei. O projeto prevê multa para quem furar a fila de vacinação da Covid-19. A multa prevista é de cerca de R$ 36,744,00 e será aplicada tanto para quem aplicar a vacina quanto para quem está recebendo a dose.

O projeto de lei é do vereador Leandro Sena (Republicanos), aprovada na 2º votação pelo plenário. Portanto, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Em Goiânia, foram registrados até o momento 138.806 moradores contaminados e 4.097 mortes pelo vírus.

O projeto também prevê punição se a infração for cometida por servidor público municipal, seja concursado ou comissionado. O órgão em que ele trabalha deverá abrir um processo administrativo disciplinar para investigação do caso.

Entretanto, se o infrator for um colaborador contratado em regime celetista, inclusive terceirização de mãe de obra, o texto prevê o desligamento imediato.

De acordo com o vereador, Leandro Sena, a multa desestimula a intenção de quem procurar furar a fila prioritária.

"A grande maioria dos óbitos é de parcela da população com idade avançada ou pelo quadro de saúde mais vulnerável", diz o projeto.

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