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O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive a ação em que o partido Rede Sustentabilidade pede um comprovante de vacinação contra a Covid-19, para a entrada no Brasil, de pessoas vinda do exterior.
No documento entregue ao STF, a AGU alegou que o governo não precisa seguir automaticamente as opiniões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que é um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Segundo o Ministério da Justiça, na edição desse tipo de medida, deve ser levada em conta a relação internacional entre países. A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República disse que a portaria anterior continha medidas excepcionais e temporárias para entrada no Brasil, restringindo voos de alguns países africanos, em razão da variante ômicron do coronavírus. Afirmou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) criticou as "proibições generalizadas de viagens".
As regras sobre o comprovante de vacinação e quarentena, previstas na nova portaria, passam a valer a partir de sábado, 11.
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