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DA REDAÇÃO E ASSESSORIAS
Autoridades locais e os familiares de crianças e adolescentes da comunidade quilombola Kalunga, em Cavalcante (GO), vítimas de exploração sexual, estão sendo ouvidas por representantes do Judiciário e do Legislativo, em diferentes diligências.
Na segunda-feira (20), será a vez de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, inclusive seu presidente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Também vão participar da visita autoridades federais do Poder Executivo e do Ministério Público Federal.
Além de visitas individuais a famílias de vítimas, no mesmo dia a comissão vai realizar audiência pública na sede do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), às 14h, para ouvir cidadãos e autoridades que quiserem se manifestar sobre as denúncias.
Após as diligências, a comissão poderá requerer a participação de outros órgãos federais e estaduais para agir na garantia dos direitos humanos das vítimas, além da abertura de inquéritos para apurar responsabilidades pelas gravíssimas violações, caso sejam comprovadas.
Nada menos que oito inquéritos. A Polícia Civil de Goiás concluiu pelo menos oito inquéritos, só em 2015, com denúncias sobre o uso de meninas como escravas sexuais. As vítimas, entre 10 e 14 anos, são descendentes de escravos nascidas em comunidades quilombolas Kalungas da Chapada dos Veadeiros. Sem o ensino médio e sem qualquer possibilidade de emprego, além do trabalho braçal em terras improdutivas nos povoados onde nasceram, elas são entregues pelos pais a moradores de Cavalcante.
Na cidade de 10 mil habitantes, no Nordeste de Goiás, a 310km de Brasília, a maioria trabalha como empregada doméstica em casa de família de classe média. Em troca, ganha apenas comida, um lugar para dormir e horário livre para frequentar as aulas na rede pública. Elas ficam expostas a todo tipo de violência. A mais grave, o estupro, geralmente cometido pelos patrões.
Entre os autores investigados estão profissionais liberais e políticos, de 20 a 70. Os inquéritos estavam engavetados. O mais recente tem como indiciado Jorge Cheim (PSD), vice-presidente da Câmara Municipal, 62 anos. Há duas semanas, um laudo comprovou o estupro da menina Kalunga de 12 anos, que morava na casa dele.
Corregedoria-
Geral da Justiça esteve lá
Para acompanhar o andamento das investigações relacionadas a denúncias de abusos sexuais de menores ligados à comunidade Kalunga, objeto de recente veiculação pela mídia local e nacional, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), representada pelo 3º juiz auxiliar Ronnie Paes Sandre, compareceu na comarca de Cavalcante na quinta-feira (16).
O juiz auxiliar da CGJ-GO se reuniu com os servidores do fórum da comarca de Cavalcante e solicitou o levantamento dos processos envolvendo abusos sexuais contra menores na cidade. Os dados obtidos a partir desse levantamento serão encaminhados à sede da CGJ-GO para estudo e posterior diagnóstico.
Os servidores, advogados e autoridades da comarca também tiveram a oportunidade de, individualmente, falarem com o juiz auxiliar a respeito do citado tema, apresentando a ele informações que detinham sobre os últimos acontecimentos noticiados pela imprensa.
O prefeito da cidade de Teresina de Goiás, Josaquim Miranda, esteve na cidade e pediu apoio do Judiciário para pacificar a região. Ele pontuou a importância da presença permanente do representante do Judiciário na comarca de Cavalcante, para diminuir a impunidade na região e de combater, de maneira mais efetiva, os delitos de abusos sexuais contra menores.
Em encontro com a promotora Úrsula Catarina Fernandes Siqueira Pinto, o juiz auxiliar recebeu um relatório circunstanciado do trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual com relação aos abusos sexuais cometidos contra menores na comarca de Cavalcante.
Por fim, o magistrado Ronnie Paes Sandre encaminhou ao secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita, memorando onde solicitou empenho e agilidade da Polícia Civil nas diligências investigativas vinculadas aos inquéritos de crimes de abuso sexual contra menores ocorridos na comarca.
O magistrado Lucas de Mendonça Lagares, titular da comarca de Formosa, é quem responde, desde o mês de março deste ano pela comarca de Cavalcante. A comarca possui atualmente 2.158 processos em andamento.
