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Da Redação
O trabalhador não pode ser submetido ao ócio de forma forçada. Com este entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, condenou a empresa Atento Brasil S.A – prestadora de serviços da operadora de celular Vivo S.A. – a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhadora que foi submetida a ócio forçado.
Conforme a visão jurídica da turma julgadora, o empregado afastado de forma injustificada do exercício das suas funções e que é também obrigado a comparecer diariamente ao local de trabalho, mas permanecendo ocioso durante toda sua jornada laboral, sofre dano moral.
A trabalhadora foi admitida pela empresa para exercer a função de operadora em janeiro de 2013. Na ação, a empregada relatou que a partir de abril do mesmo ano começou a receber ameaças do supervisor de que seria dispensada por justa causa. Afirmou que “batia o ponto”, porém permanecia afastada de suas atividades laborais, já que a empresa a havia colocado em uma cadeira sem acesso a quaisquer serviços, sem as senhas de acesso e com o computador desligado.
A empresa alegou que não ficou demonstrado nos autos que a trabalhadora ficou sem acesso aos sistemas pelo bloqueio de senha, mas que não lhe foi dada permissão para o uso de apenas um sistema. Disse também que seria necessária a comprovação inequívoca do dano moral e a demonstração do prejuízo extra patrimonial sofrido. Por último, destacou que a trabalhadora estava sendo investigada por fraude, por efetuar crédito em seu próprio telefone, o que ocasionou a dispensa por justa causa reconhecida pelo juiz de origem.
O relator do processo, juiz convocado Celso Moredo Garcia, observou inicialmente que o fundamento subjetivo do dano moral foi substituído pelo princípio da dignidade humana, e que por isso não se cogita mais de dor moral nem prova de dor moral, “há dano moral, objetivamente, se houver ofensa à dignidade da pessoa humana”. Em análise dos autos, o magistrado destacou que a empresa trouxe novo fundamento de defesa, afirmando que pode ter ocorrido bloqueio da trabalhadora a alguns sistemas porque ela estava sendo investigada por fraude. Por outro lado, não houve nenhuma relação entre a ociosidade forçada da empregada com qualquer “investigação” por ter cometido ato faltoso grave.
O relator do processo citou razões de decidir do juiz de primeiro grau, afirmando que embora a empresa possa suspender a prestação de serviços, “deve fazê-lo observando o respeito à pessoa do empregado”. Ele também observou depoimento testemunhal que afirmou ser comum a empresa deixar empregados sem acesso ao sistema e sem ter nada a fazer.
