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Governo cede e aceita perder R$ 1,87 bilhão para aprovar aumento de impostos a empresas

Mas a votação da última proposta do pacote fiscal foi adiada e remarcada para a próxima semana

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), remarcou a votação para quarta e quinta-feira da próxima semana. O adiamento é um problema para o Palácio do Planalto, que queria encerrar nesta quinta-feira a votação das medidas de ajuste fiscal na Câmara. Há uma questão adicional: as festas juninas que ocorrem na semana que vem tradicionalmente levam à redução do quórum na Câmara. Para tentar garantir que a votação ocorra, Cunha avisou aos parlamentares que irá liberá-los da presença em plenário na terça-feira, mas que descontará faltas na quarta e na quinta.

— O governo consolidou a base, ela está 100% fechada para votar o projeto. Infelizmente, usaram o problema na Venezuela para não votar. Faz parte do jogo, mas vamos votar quarta e quinta. Claro que é um prejuízo para o país, não é uma boa sinalização. Mas as condições de temperatura e pressão não permitiram a votação hoje, eu lamento. Faltou um pouco de sorte, estava tudo ajustado, mas aconteceu isso — afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Segundo ele, a preocupação do governo é com a demora na vigência das novas alíquotas, o que prejudicará a arrecadação.

— O risco é a vigência. O governo trabalhava para 1° de outubro. Ainda pode, mas fica mais difícil, porque tem que passar pelo Senado ainda e cumprir a noventena. Pode ficar para novembro e é claro que isso tem impacto, tem prejuízo — afirmou Guimarães. Ele responsabilizou a oposição por não cumprir o acordo de não impedir que a votação ocorresse nesta quinta-feira.

— O problema é que acordo aqui às vezes não vale. O DEM honrou com a palavra. O presidente tinha pactuado com a oposição para não obstruir, mas de uma hora para a outra, inventam alguma coisa — disse Guimarães.

O adiamento da votação ocorre num dia em que as negociações finalmente foram destravadas pela equipe econômica, que resistia em flexibilizar o aumento de impostos. Proposta que irá à votação garantirá a quatro setores (transportes, meios de comunicação, call center e alguns produtos da cesta básica) alíquotas diferenciadas, de 1,5% e 3%.

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