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Setor de infraestrutura teme paralisação de obras com aprovação do aumento de impostos

Projeto de Lei 863, que trata das desonerações da folha de pagamentos, pode afetar obras pesadas

BRASÍLIA — O setor de infraestrutura pesada teme uma paralisação geral de obras no país, se não for alterado o Projeto de Lei 863, que trata das desonerações da folha de pagamentos. O texto original não indica expressamente que as obras pesadas de construção, como rodovias, ferrovias, hidrelétricas, terão seus contratos em vigor mantidos pela alíquota de 2% sobre o faturamento, como outros setores afetados pelo texto. Isso significa, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que as obras em curso poderão sofrer aumento do imposto para a alíquota de 4,5% nos contratos em vigor, conforme indicado no texto que tramita na Câmara dos Deputados.

— A garantia incluída no texto de que os contratos em vigor não serão alterados não alcança a infraestrutura, mas apenas outros setores. Se o texto for aprovado assim, poderá haver paralisação de obras, que já andam em ritmo lento por causa do ajuste fiscal — disse Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Obras Públicas da CBIC.

O relator do texto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que ouviu a queixa do empresariado e levou o pleito ao governo federal. Segundo ele, porém, não houve aceitação por parte da equipe econômica em incluir o setor de infraestrutura entre aqueles que terão seus contratos em vigor protegidos da elevação da alíquota de 2% para 4,5%.

— Eu, de fato, cheguei a debater essa questão, mas não houve acordo com o governo nesse ponto, então acabei por não colocar no parecer. Para ele ser incluído, terá de ser por apresentação de destaques durante a votação — disse Picciani ao GLOBO.

Segundo Jorge, o setor aceita a alteração da situação tributária para contratos novos, mas disse que onerar as empresas em contratos em vigor significa descapitalizá-las exatamente no momento em que o governo precisa das construtoras para colocar em curso a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

— É incompreensível deixar a infraestrutura de fora. É preciso respeitar os contratos em vigor. Isso pode parar o setor momentaneamente — disse Jorge, da CBIC.

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