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Nesta segunda-feira (6/6), o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou as novas regras para analisar os pedidos de seguro-desemprego. Segundo o órgão, o objetivo é acelerar o tempo de resposta para conceder os benefícios.
Assim, aqueles que tiveram os pedidos negados após o cruzamento de dados e com recursos para rever a decisão podem apresentar provas documentais para nova analise, sem necessidade de cadastrar novo recurso.
As novas regras também tratam sobre os critérios para o trabalhador que atuava como administrador que não era sócio da empresa ou que afirma que, ainda que informando à Receita, a empresa declarou falência.
Com as novas regras, e se comprovado e atendendo as exigências legais, o recurso pode ser aceito, independente da data do recurso ou da falência.
As novas medidas foram conduzidas pela Defensoria Pública da União, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e pelo Controle Interno do Ministério do Trabalho.
