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A crise instalada diante da reforma proposta pelo Governo Federal para a previdência social criou um novo batalhão a ser compreendido e analisado pelas seguradoras e bancos: os contribuintes desacreditados.
É cada vez maior o número de segurados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que procura conhecer os planos de previdência complementar diante da insegurança jurídica criada pelo próprio governo.
Já se sabe que o Poder Executivo quer elevar a idade mínima para aposentadoria e aumentar o tempo de contribuição. Para piorar, resignados pelo fato da contribuição ser obrigatória, os contribuintes passaram a buscar alternativas pois reconhecem que aumentam os riscos de vida a cada ano que passa e a previdência social admite ela própria ser imprevidente.
Espécie de investimento de longo prazo, a previdência privada tem se transformado em um dos ramos do segmento de seguros mais atrativos. Hailton Costa Neves, vice-presidente técnico do Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, Capitalização e Previdência Privada do Estado de Goiás (Sincor-GO), diz ao DM que os serviços prestados são diferentes, mas a eficiência e garantia da iniciativa privada é incomparável para quem busca uma justiça individual contributiva.
OUÇA AQUI A OPINIÃO DE HAILTON NEVES
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Hailton diz ao DMOnline que depois dos escândalos da operação Lava Jato, o segundo assunto mais procurado nas redes sociais já é previdência privada. Ele admite que o crescimento real é ainda insignificante, mas o momento é de revelação: os brasileiros passaram a comparar um sistema com o outro. “Esse sistema de estado protetor de previdência de repartição simples é nocivo. No outro, usufruo o limite das reservas que eu acumulei. Talvez este seja o modelo mais justo”.
O comerciante Luciano Sousa Oliveira diz ao DMOnline que sua meta é aposentar com 55 anos e receber, em média, seis salários mínimos mensais. “Não acredito que quem dependa da previdência social consiga este valor com esta idade”.
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O participante recorreu a um plano de previdência privada e chegou a utilizá-lo quando fez uma cirurgia de apendicite.
“O seguro cobriu quando fiquei impossibilitado de trabalhar por 45 dias. Acredito que na atualidade e com as circunstâncias que temos, a solução mais viável é a seguridade privada, pois não acredito na previdência social”, afirma o comerciante.
Como Luciano, todos os dias, vários outros goianienses procuram o corretor de seguros Jefson Barros.
O profissional afirma que a busca pela previdência privada envolve várias faixas de clientes. E uma delas é exatamente aquela que o INSS não consegue mais atender.
“Os principais motivos envolvem pessoas que buscam fazer um investimento de baixo risco ou pessoas que buscam se planejar e ter uma reserva financeira ao se aposentar. Os que pensam na aposentadoria e contribuem com o INSS investem na previdência privada como um complemento. O teto de aposentadoria do INSS hoje é de R$ 5.531,31 e não atende muitas pessoas que possuem um padrão de vida acima deste valor”, afirma o corretor.
A crise na verdade nos ajudou porque o brasileiro começou a perceber o quanto ele e sua família estão expostos a riscos. E esta reflexão leva o cliente a entender melhor o assunto e buscar planos de proteção financeira para ele e para família, caso dos seguros e da previdência Jefson Barros, corretor
É este segmento de público participante em expansão – duramente atingido pelas instabilidades políticas e econômicas – que tem apertado os olhos e concentrado suas atenções para a previdência privada – um segmento que se perfila diante da previdência pública, mas que guarda diferenças de mercado, de acumulação e de sustentação jurídica.
Jefson Barros atribui justamente ao cenário de crise previdenciária e econômica - um dos elementos criadores do risco - a nova retomada da previdência privada. “A crise na verdade nos ajudou porque o brasileiro começou a perceber o quanto ele e sua família estão expostos a riscos. E esta reflexão leva o cliente a entender melhor o assunto e buscar planos de proteção financeira para ele e para família, caso dos seguros e da previdência”, diz o corretor Jefson Barros.
PRINCÍPIOS JURÍDICOS
Os princípios jurídicos da previdência privada são diferentes daqueles que sustentam a seguridade social. Hallan Rocha, advogado e presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), explica ao DM que apesar das semelhanças e fins correlatos, a inspiração jurídica de cada ramo segue caminhos independentes: “A previdência social agrega o princípio da repartição simples e do pacto de geração. Quer dizer que todos contribuem para manter o pagamento dos benefícios de todos os aposentados. Na privada, em tese, cada qual forma seu caixa e garante seu benefício, todavia, o que permite a razoabilidade do valor do benefício é uma boa rentabilidade dos recursos aplicados”.
Em outras palavras, a velha dicotomia do serviço público e privado se encontra de forma clara nesta comparação: o serviço público tem boa intenção e inspira o mutualismo existente no segmento privado. Ela própria, todavia, não dá bom exemplo e se revela, como dito antes, imprevidente, na medida em que deixa os escândalos corroerem sua imagem.
Por sua vez, a previdência privada se baseia em rentabilidade – ou seja, na observação do consumidor ao que estipula o contrato com a seguradora e nas metas que deseja alcançar.
O “cliente” da previdência social não tem a mesma facilidade em controlar seu contrato do que aquele que procura a fornecedora de previdência privada. Para piorar, sua filiação é compulsória – ou seja, obrigatória e inquestionável judicialmente em sua origem.
Hallan reconhece que o Governo Federal deixa a desejar quando cuida do risco e do futuro dos trabalhadores do país: “Ele não contabiliza os recursos previdenciários dentro do que diz a Constituição Federal, isto é, não cria o orçamento próprio da Seguridade Social. É um incômodo. Ele gera e motiva uma proposta da reforma da previdência que se porta injusta com o trabalhador”.
“Ela promove a subsistência através de uma garantia sólida de aposentadoria, ante ao descrédito no regime público, desde que o segurado tenha condições financeiras de contribuir com valores previstos nas bases de cálculo para recebimento das quantias pretendidas”.
Aline Rizzie Coelho Oliveira Garcia, advogada
Apesar de reconhecer a força do segmento da previdência privada, o advogado insiste que a previdência privada não é uma alternativa à crise da previdenciária social. Como o próprio nome diz, ela continua complementar: “A previdência privada tem natureza complementar e sua participação é facultativa, enquanto a Previdência Social, em decorrência da lei, é obrigatória para todos que exercem qualquer atividade remunerada lícita”.
Pós-graduada em Gestão Jurídica, Seguros e Resseguros pela Escola Nacional Superior de Seguros, a advogada Aline Rizzie Coelho Oliveira Garcia enxerga a previdência privada como alternativa para o problema da previdência pública, mas ressalta, todavia, a necessidade de que seus adeptos tenham possibilidades para gerar a caixa de onde retirarão suas rendas futuras. “Ela promove a subsistência através de uma garantia sólida de aposentadoria, ante ao descrédito no regime público, desde que o segurado tenha condições financeiras de contribuir com valores previstos nas bases de cálculo para recebimento das quantias pretendidas”.
O diferencial da previdência privada, diz a especialista, é que os recursos movimentados pelas entidades de previdência complementar são investidos em diversos setores estratégicos da economia. Cumpre, assim, o papel social do contrato de seguro.
PESQUISA
Dados do Datafolha divulgados neste ano indicam que apenas 10% da população brasileira têm previdência privada, o que revela ainda um enorme espaço de crescimento.
Na Europa e Estados Unidos, os números chegam a 90%. O Banco Mundial revelou que o grau de incerteza e imprevidência do Brasil é um dos maiores do continente e do mundo. Na pesquisa realizada com brasileiros, somente quatro em 100 brasileiros disse que poupa pensando na terceira idade.
Hailton Costa Neves, vice-presidente técnico do Sincor-GO, diz que a questão é cultural. Daí que a comparação seja injusta. O Brasil está no caminho certo, pensa o dirigente. Mas precisa se informar mais sobre previdência, riscos e possibilidades de mitigação dos infortúnios.
O corretor de seguros Jefson Barros lembra que o mercado de precaução ao risco tem longa tradição no Brasil. “O segmento de seguros de vida e previdência no Brasil tem uma atuação de muitos anos. Tanto é que existem seguradoras no país desde 1835, como a Mongeral Aegon. Todavia, isso não significa que tenhamos um mercado bem explorado. Atualmente no Brasil apenas 7% da população ativa possui seguro, um número bem abaixo se comparado com os EUA, com 75% da população coberta por seguro de vida”. Para ele, o brasileiro deve incrementar sua responsabilidade e se precaver mais, fazendo, desta forma, com que o país se revele mais equilibrado e seguro – fatores que atraem a atenção da comunidade global para o país.
