Cotidiano

Temer aprova novas regras para identificação de trabalho escravo

diario da manha

O presidente Michel Temer anunciou nesta semana, as novas regras em relação à identificação do trabalho escravo. As mudanças desagradaram a muitos e dificulta o combate ao trabalho escravo.

Para configurar que o trabalhador está em uma jornada de trabalho análoga à escravidão é necessário que seu direito de ir e vir seja impedido. Inclusive com a presença de segurança armada no local para manter vigia.

O nome das empresas que sujeitam seus trabalhadores a esta situação não será divulgado como anteriormente. Antes o departamento técnico era o responsável por divulgar a lista suja, agora isso só poderá ocorrer através de autorização do Ministro do Trabalho.

Essa norma dá abertura a atos corruptivos e torna a lista menos técnica e imparcial.

Outra norma, define que para um trabalho ser caracterizado como escravo ou análogo a escravidão, ele deve conter todas as violações, em conjunto. Antigamente, os fiscais levavam em conta o conjunto das infrações que nem sempre incluía todas.

Tendo isso em vista, para que um trabalho seja identificado como escravo, ele deve: obrigar o trabalhador a realizar tarefas, com o uso de coação e sob ameaça de punição; impedir que o trabalhador deixe o local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; manter segurança armada a fim de reter o trabalhador em razão da dívida; retenção de documento pessoal do trabalhador.

Caso uma dessas situações não seja identificada, o trabalho não será julgado como análogo a escravidão.

Os técnicos que realizam as inspeções nos locais deverão estar acompanhados da polícia e todas as fiscalizações devem ter um boletim de ocorrência.

Segundo Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mais da metade das inspeções são realizadas sem acompanhamento. “Se o processo de fiscalização determinado pela nova portaria for seguido a risca, vamos ter uma queda abrupta de operações. Temos um histórico largo de negativas da polícia, alegando insuficiência de quadro para atender nossas demandas”. As informações são do El País.

Os órgãos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram que a decisão do Ministério do Trabalho seja revogada.

Em 17 estados brasileiros os fiscais decidiram paralisar as fiscalizações. Eles também pedem que a decisão seja anulada.

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