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O deputado estadual Jeferson Rodrigues, do PRB, está muito preocupado com um problema que afeta a todos e que, até agora, não desperta maior atenção: a crise hídrica. De uns anos para cá, os ciclos climáticos estão cada vez mais irregulares. Secas prolongadas, chuvas torrenciais. A água vai ficando cada vez mais escassa.
A água potável precisa ser produzida, o que gera custos e atribui valor monetário para um bem que já foi gratuito, fato que está na base da teoria da utilidade marginal, de Jevons, cujas premissas fundamentam as doutrinas da Escola Austríaca, corrente de pensamento econômico em voga no Brasil. Já que temos que pagar pela água que bebemos, as doutrinas de Von Mises, Hayeck e outros vão por água abaixo.
Jeferson é o autor de uma lei estadual que institui o “mês estadual do uso correto da água”, aprovada no dia 29 de novembro último e aguardando sanção. Também é de autoria dele uma lei, aprovada em 29 de novembro, que modifica a legislação estadual que dispõe sobre agricultura irrigada. Quem observar atentamente o noticiário verá que a agricultura irrigada, que já foi vista como a salvação da lavoura, tornou-se a grande vilã de certo conservacionismo para o qual um mundo feliz seria um mundo sem nenhum pivô central.
Atualmente, Jeferson está articulando a “Frente Parlamentar da Água”, com o objetivo, diz ele, de discutir a questão pertinente à conservação e ao uso racional da água, especialmente com vistas à preservação, proteção e recuperação de mananciais, redução das perdas e minimização dos desperdícios”.
Segundo Jeferson, a crise hídrica será enfrentada com o uso racional da água. Por uso racional, entenda-se uso eficiente, levando em conta a saúde pública e a preservação ambiental. Fazer de conta que o problema não existe só serve para agravá-lo. Não se trata de alarmismo barato, mas é preciso que todos saibam que não se pode mais usar prodigamente a água. É preciso ter parcimônia.
Por isso o seu projeto aprovado, que dispõe sobre a política estadual de agricultura irrigada, estabelece categoricamente que o órgão responsável pela outorga de concessão de uso de água dos grandes rios, para fins irrigatórios, ou para captação do precioso líquido visando o abastecimento das cidades, fará constar, no instrumento outorgante, que de agosto a outubro deverá ocorrer uma redução de 100% no uso dos recursos hídricos.
Segundo Jeferson, de agosto a outubro a escassez de água é maior, de sorte que a proibição do uso de água para irrigação neste período visa assegurar seu uso para atendimento das necessidades humanas.
Medidas meramente proibitivas tendem a ser pouco eficazes se não houver adesão da sociedade. Assim, informa Jéferson, a criação da Frente da Água aposta na criação de uma consciência preservacionista. A Frente pretende promover estudos e debates sobre esta questão, realizar audiência públicas, além de promover a articulação com os diversos segmentos interessados na matéria. Será uma frente suprapartidária.
“Para atender uma demanda cada vez maior, é necessário que rotinas e hábitos sejam revistos para um melhor aproveitamento da água”, afirma o deputado. Ele argumenta que em países desenvolvidos os programas de aproveitamento das águas pluviais já representam um alívio de 30% sobre as fontes convencionais de captação.
Segundo Jeferson, estudos científicos demonstram que a irrigação da lavoura pelo sistema de aspersão acaba desperdiçando 60% da água. É água que evapora ou fica em suspensão como microgotículas que apenas aumentam a umidade do ar circundante. Já o sistema de gotejamento asseguraria um aproveitamento de 95% da água.
Jeferson pretende que, no “mês estadual do uso correto da água”, campanhas de esclarecimento sejam realizadas visando combater o desperdício ou uso irracional da água, e que promovam sistemas de captação e armazenamento de água das chuvas para fins domésticos, industriais e agriculturais, além, é claro, de estimular práticas de reutilização da água. O Mês do Uso Correto da Água, segundo a lei, entrará no currículo das escolas públicas e privadas, desde a educação infantil até o ensino médio.
Jeferson completou apenas um ano de mandato. Sufragado nas urnas com mais de 36 mil votos, ele não pôde assumir porque o PRB não alcançou o coeficiente eleitoral. É que os oito mil votos do candidato Gil Tavares não foram computados pela Justiça Eleitoral. Gil Tavares, que fora prefeito de uma cidade do interior, teve problemas com suas contas e, com isso, o registro de sua candidatura foi cassado depois de realizado o pleito.
O PRB brigou na Justiça pela convalidação dos votos de Gil Tavares. Finalmente, no final do ano passado, o TSE convalidou os votos de Gil. Com isso, o PRB alcançou o coeficiente eleitoral e conquistou, ainda que dois anos de atraso, uma cadeira no parlamento goiano. O deputado Santana Gomes, do PSL, perdeu a vaga para Jeferson, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.
