Goiânia no escuro

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A empresa responsável pela manutenção e realização de serviços de correção e preservação da iluminação pública do município de Goiânia, Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, anunciou a suspensão dos serviços ontem por falta de pagamento. A decisão da empresa foi anun­ciada por meio de nota à imprensa.

Segundo o comunicado da empre­sa, a Prefeitura de Goiânia deve um total de seis parcelas do contrato assinado no final do ano passado. De acordo com a empresa, a soma da dívida da prefeitura com a pres­tadora de serviço de iluminação é de R$ 5,7 milhões. Em nota, a em­presa afirmou que prefeitura não respondeu a notificação.

A empresa notificou a prefei­tura sobre o encerramento das atividades da prestadora de servi­ços através do Tribunal de Contas do Município, que não se mani­festou quanto às diversas noti­ficações emitidas pela empresa. O contrato, segundo a prestado­ra de serviço, segue insustentá­vel devido à falta de pagamento.

O contrato entre a prestadora de serviço e a Prefeitura de Goiâ­nia já foi motivo de discussões no ano passado. Após votação unâni­me da Câmara Municipal, ficou de­cidido que o contrato com a licitada deveria ter sido encerrado. O decre­to legislativo foi publicado no Diário Oficial do Município, mas foi consi­derado inconstitucional pela Pro­curadoria do município. Autor do projeto, vereador Elias Vaz disse na época que o contrato seria lesivo para o município, que já contava com um departamento competen­te para realizar o serviço.

“Considerando o título mais antigo em aberto, o inadimple­mento do pagamento do muni­cípio de Goiânia pelos serviços prestados pela Citelum é de apro­ximadamente 280 dias, compro­metendo a saúde financeira do contrato e, por conseguinte, a con­tinuidade da prestação dos servi­ços em voga, essenciais aos cida­dãos goianienses.

Assim, em razão de todo o ex­posto e da norma estatuída do ar­tigo 77, da Lei 8.666/93 (que trata sobre licitações e contratos da ad­ministração pública), bem como considerando que o município de Goiânia não se manifestou so­bre as diversas notificações de co­brança remetidas pela Citelum, não resta outra alternativa senão a suspensão das atividades rela­cionadas ao objeto do contrato em questão”, diz a nota da empresa.

Em nota, a Prefeitura de Goiâ­nia diz não ter recebido qualquer notificação por parte da empresa, mas confirmou o pagamento do contrato ainda esta semana.