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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou um quadro sobre os números da população carcerária no estado. Ao todo, são 156 estabelecimentos prisionais, que somam um total de 9.576 vagas, mas abrigam 19.955 presos. O excedente é de 9.409 vagas, segundo o TJGO, o que representa quase o dobro de déficit de vagas: 98%. Em 2015, o déficit era de 7.996 vagas, A maior parte dos detentos está em regime fechado, 7.641, ou em prisão domiciliar, 6.727. Além disso, 44% dos presos em Goiás estão aguardando julgamento, são 8.952 reeducandos provisórios.
Uma das principais reivindicações dos presos é quanto à morosidade da justiça, responsável pelo aumento do número de detentos provisórios, que são aqueles que aguardam julgamento. Na última semana, detentos da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), antigo Cepaigo, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, escreveram um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia. O documento, escrito à mão e em folhas de caderno pedia que a data base não fosse alterada em casos de julgamento de processo. Isso porque o tempo em que uma pessoa fica presa aguardando julgamento não é levado em consideração após a definição da sentença.
O Governo de Goiás disse que vai acelerar a conclusão das cinco unidades prisionais que estão em andamento há cinco anos em Anápolis, Formosa, Águas Lindas, Planaltina e Novo Gama. As novas Unidades vão disponibilizar 1.588 novas vagas, que representa apenas 16% do total de déficit de vagas no sistema penitenciário goiano. O juiz federal Leão Aparecido Alves, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 5 de janeiro, determinou que o Governo reduza para 400 o limite máximo de detentos na Colônia Agroindustrial, palco de duas rebeliões na primeira semana do mês. A ação também ordena que os presos considerados mais perigosos sejam transferidos para o sistema penitenciário federal.
Uma vistoria realizada em março de 2015 na Colônia Agroindustrial já apontava as péssimas condições do local. Na ocasião, o TJGO considerou “precaríssima” condições de instalação sanitária no local, com esgoto a céu aberto, “gambiarra em todos os alojamentos para funcionar os equipamentos elétricos tais como panela elétrica, mergulhão, TV, rádio” e outros, bem como vazamentos nas torneiras dos alojamentos. Dos 16 quesitos que compõem a avaliação da estrutura física da Colônia, nenhum deles foi classificado como “bom”, três foram considerados “regulares” e todo o resto “ruim”. Naquela vistoria também foi constatado que não haviam médicos disponíveis, embora haja um posto de saúde na Unidade.
VISTORIA
O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia passou por uma nova vistoria na última quinta-feira, 12. Essa foi a segunda visita feita neste ano, após três rebeliões que deflagraram um estado de crise penitenciária em Goiás. De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), foram encontradas 11 facas, 16 celulares, 5 baterias e porções de maconha. Participaram da visita representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Polícia Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Goiás.
A DGAP disse ainda que a vistoria foi feita após uma determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiço (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou de duas reuniões com autoridades de Goiás para tratar da crise penitenciária na última segunda-feira, 8. Na mesma data, estava programado que a própria ministra iria ao Complexo Prisional, mas o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gilberto Marques Filho, recomendou que ela não fosse “por questões de segurança”.
Tabela
156 Unidades Prisionais
9.576 Vagas
19.955 Presos
9.409 Déficit de Vagas
7.641 Presos em Regime Fechado
2.520 Presos em Regime Semiaberto
804 Presos em Regime Aberto
8.952 Presos Provisórios
6.727 Presos em Domicílio
