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O vereador Carlin Café (PPS), autor de um projeto que busca cassar o alvará de construção e uso de solo do Nexus Shopping & Business, explica que não é contra a modernização e o crescimento de Goiânia, mas defende a expansão da Capital de forma planejada. “Não sou contra nenhum tipo de investimento que gere na cidade emprego e renda, mas acho que tem que ser feito de forma ordenada, de forma que os que ali moram há muitos anos não sofram”. O projeto está previsto para ser votado em fevereiro, com a retomada de atividades da Câmara Municipal.
O presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano argumenta que hoje, sem o Nexus pronto, o trânsito na região (Setor Marista, próximo à Praça Ratinho) já é travado, principalmente no horário de pico. Um empreendimento de grande porte como esse, que movimentará milhares de pessoas, vai sobrecarregar ainda mais o setor, afirmou o vereador em entrevista ao Diário da Manhã.
O projeto de Decreto Legislativo em questão havia sido arquivado no começo de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), mas, por decisão da Procuradoria e também da Mesa Diretora da Câmara, foi desarquivado e está pronto para ser votado. O argumento do relator, delegado Eduardo prado (PV), a favor do arquivamento do projeto na CCJ foi que a Câmara não poderia passar por cima de uma questão judicializada. Em agosto do ano passado, o Nexus firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Prefeitura de Goiânia para legalizar a obra.
Questionado sobre o que a prefeitura tem feito para reduzir os impactos, já que ela é responsável por definir as medidas mitigatórias e compensatórias a serem tomadas pelo empreendimento, Carlin Café afirmou: “A prefeitura não está fazendo até então absolutamente nada. A parte dela, por exemplo, que é cobrar as intervenções, não foi feita”.
Em resposta ao vereador, o superintendente de planejamento e gestão sustentável Henrique Alves, da Secretaria de Planejamento e Habitação (Seplanh), acentuou que o mérito da questão não é o que a prefeitura pode fazer e sim o que o Plano Diretor de Goiânia, que inclusive foi aprovado pelos vereadores, estabelece. “A Justiça já decidiu pela legalidade da construção do empreendimento. O que eles precisam fazer agora é atender alguns critérios que a lei e o Termo de Ajustamento de Conduta determinam”, explicou o superintendente ao DM.
NEXUS
No TAC homologado em setembro, o Nexus ficou responsável por apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) complementar em seis meses e o Estudo de Impacto no Trânsito (EIT) definitivo em até oito meses. Apesar do prazo, Henrique Alves contou que o EIV foi apresentado antecipadamente em dezembro e está atualmente em análise. A prefeitura tem o prazo de 60 dias para analisar o documento, mas pode concluí-lo até mesmo antes de março, afirmou.
O motivo de se fazer um EIV complementar é de que o estudo anterior aprovado pela Prefeitura em 2015 fora invalidado por suspeita de fraude: parte do documento deveria conter assinaturas de vizinhos entrevistados, mas algumas delas teriam sido falsas. Por isso, em junho de 2016, o juiz Fabiano Abel da 2ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia suspendeu as obras do Nexus, que foram retomadas um mês depois também por decisão judicial.
Em julho do ano passado, a Polícia Científica confirmou a suspeita após uma perícia grafotécnica e enviou o inquérito policial ao MP -GO. Em resposta ao Diário da Manhã, o advogado do Nexus, Felipe Mellazo, afirmou que de 400 assinaturas do questionário, apenas 17 tem suspeita de terem sido copiadas. Porém, atendendo ao solicitado pelo MP - GO e pela Prefeitura de Goiânia, foram feitas mais 400 entrevistas para estudo complementar. Nesse novo questionário, foi constatado 75% de aprovação.
Sobre as questões do trânsito, Felipe Mellazo esclarece que haverá um espaço dentro do Nexus destinado a estacionamento e parada de caminhões e ônibus, a fim de não congestionar o trânsito. Além disso, enquanto a maioria dos estabelecimentos conta com uma baia de desaceleração (espaço entre a cancela e a entrada) suficiente para uma fila de 3 carros dentro da área do empreendimento, a do Nexus poderá abrigar 22 carros.
O advogado também ressalta a preocupação do Nexus com o meio ambiente e com o trânsito. Os caminhões só fazem descarga dentro da área do empreendimento, os carros que saem da zona da obra precisam limpar os pneus antes para não sujarem as vias próximas, os dejetos da obra são devidamente captados e descartados e água é reaproveitada.
